Prof. Dr. Antônio Fernando de Araújo Sá, Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe
No início do século XXI, Marilena Chauí apontou, em seus escritos sobre a universidade, que as humanidades e as ciências sociais têm sido consideradas (in)essenciais pelas reformas modernizadoras implantadas pelo projeto político de “integrar a nação” à modernidade capitalista, desde o golpe de 1964. Em uma fase mais hodierna, sob o impacto das novas tecnologias e do neoliberalismo, esse projeto propõe a instalação de uma “universidade de serviços”, destituindo-lhe da condição de “espaço de direitos da cidadania” e, assim, destruir o “mais moderno dos valores conquistados pelas artes, ciências e humanidades: o trabalho autônomo ou a autonomia criadora (2001: p. 161. 169 e 167).
Um dos instrumentos para reiterar a importância da contribuição das ciências, letras, artes ou cultura para a sociedade é a atribuição do título doutor honoris causa, maior honraria universitária, destinada a personalidades que, mesmo não compondo os quadros universitários, foram fundamentais para o desenvolvimento educacional, cultural e político da sociedade. Os procedimentos, para a aquisição de tão importante honraria, são definidos pelo Conselho Superior de cada instituição de ensino superior, garantida pela autonomia universitária no artigo 207, da Constituição Federal de 1988.
Entendemos que Ana Lúcia Vieira Menezes possui todos os requisitos para a aquisição desse título pela Universidade Federal de Sergipe, por sua trajetória ímpar na sociedade sergipana como professora, intelectual e política, cuja atuação, na escola, no sindicato e no parlamento, foi marcada pela luta incansável por uma educação voltada para o processo de emancipação social.
Penso que os pensadores Antônio Gramsci e Paulo Freire podem ajudar-nos a compreender sua militância docente e política, apesar de ela privilegiar as ideias deste último intelectual. Do revolucionário italiano, a professora articula, como poucos, o “ottimismo della volontá” com o “pessimismo dell’intelligenza”, pois a vontade política
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¹ Agradeço a Hildebrando Maia pela documentação escrita disponibilizada, mas, principalmente, pela conversa sobre a memória das lutas docentes e sindicais, nas últimas décadas, em Sergipe.
“supõe o conhecimento [e] motiva a ação”, elegendo-se “a escola como objeto preferencial da ação transformadora” (BOSI, 1988: p. 244 e 247).
De Paulo Freire, fonte fundamental da formação docente, intelectual e política de Ana Lúcia, temos que ir além da contribuição da alfabetização, pois foi “um pensador da política que se expressa na educação e na cultura”, em cuja particularidade se reflete em “pensar a educação a partir da política da liberdade seja a de, inserido em um contexto periférico de opressão, radicalizá-la como uma práxis de superação de um sujeito historicamente oprimido” (GUIMARÃES in LIMA, 2021: p. 16).
Se, para compreender o pensamento freireano, temos que “acompanhar sua práxis no tempo”, Ana Lúcia comunga do seu anticapitalismo “arraigado com sua experiência concreta em sociedades capitalistas historicamente ‘dependentes’” (LIMA, 2021: p. 36 e 41). Nesse sentido, a ação cultural para a libertação foi a tônica da sua práxis social, entendendo-se por libertação uma categoria histórica que deve ser atualizada constantemente pela luta política.
Formada em Pedagogia, pela Universidade Federal de Sergipe, em 1973, estagiando, durante o período da graduação, no setor de educação do Projeto Rondon (Setor de Educação), na Análise e Avaliação de Testes, na Escola Técnica Federal, e na orientação pedagógica do SENAC. Nesse mesmo ano, ingressou como professora de Didática Geral, no Instituto de Educação Rui Barbosa, participando ainda da Comissão responsável pela implementação do Sistema de Supervisão do Ensino de 1º Grau, em Sergipe, coordenando a equipe central, entre 1974 e 1976.
Em 1975, ingressou no magistério estadual, por meio do Concurso Público de provas e Títulos na disciplina Fundamento da Educação e Cultura, exercendo a docência, por mais de 35 anos. Ao longo dessa década, além de participar do curso de Especialização em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais no Instituto de Estudos Avançados em Educação, da Fundação Getúlio Vargas, coordenou, na Secretaria de Estado da Educação e Cultura, o setor do Livro Didático, em 1978, gerenciando a execução do currículo na Coordenadoria do Ensino Regular, em 1979.
Preocupada com a junção da teoria e da prática na defesa da escola pública, também desempenhou papel de liderança profissional, participando da chapa Renovação, tendo à frente o professor Diomedes Santos Silva, nas eleições da diretoria da Associação dos Profissionais do Magistério do Estado de Sergipe (APMESE), em 1979. Posteriormente, participou, em 1988, do congresso que transformou a APMESE em Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), sendo eleita, por dois mandatos, presidente desse sindicato, entre 1992 e 1998.
Além de atuar em cargos técnicos na Secretaria do Estado de Educação e Cultura, como Diretora da Coordenadoria Técnico-Pedagógica (1980/1983) e como membro da Equipe responsável pela elaboração do documento “Diretrizes para uma política de ação da SEC/SE – Área de Educação (1983), a professora exercia à docência na Sala da Farolândia, vinculada ao Projeto de Alfabetização, aplicando, na prática, as ideias de Paulo Freire (1984).
No final dos anos 1980 e início dos anos 1990, publicou, em anais de congressos, Narrativa da Experiência de Alfabetização nas Escolas Públicas/SE, em coautoria, nos Anais do Seminário Multidisciplinar de Alfabetização, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e A Pesquisa na Área da Leitura, nos Anais de Comunicações Oficiais do 5º Congresso de Leitura do Brasil.
Em 1991, além de exercer a docência como professora substituta de Currículos, Programas, Princípios e Métodos de Supervisão Escolar I e II, no Departamento de Educação da UFS, realizou Curso de Aperfeiçoamento em Ciências Educacionais (Filosofia da Educação e Psicologia da Aprendizagem), no Departamento de Educação da UFS, e o Curso de Especialização em Alfabetização, na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (SP).
Dentre as atividades de gestão, destacamos o exercício da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, no período de 2001 e 2002, e na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, entre 2007 e 2009, ambos na gestão de Marcelo Déda.
Nas eleições de 2002, foi eleita deputada estadual, sendo reconduzida por quatro mandatos, até o ano de 2018. No legislativo, a professora organizou audiências públicas, palestras, seminários e eventos públicos sobre temas fundamentais para o fortalecimento da cidadania, como a valorização do trabalho docente, dos camponeses, das mulheres, dos negros, da juventude e o combate ao racismo e ao preconceito contra a população LGBT. Ao mesmo tempo, valorizou a memória política e dos personagens que marcaram a resistências aos autoritarismos na história sergipana, intervindo nas batalhas da memória em torno da ditadura empresarial-militar, por meio de projetos de lei e de Resolução, com o objetivo de reparar, minimamente, os atingidos pela repressão nos anos ditatoriais no Brasil.
Dentre essas ações memoriais, recordo-me da luta incansável pela instalação da Comissão Estadual da Verdade, em Sergipe, a sessão solene de devolução simbólica dos mandatos do governador de Sergipe e de deputados estaduais cassados, quando do golpe de 1964, bem como do deputado estadual cassado em 1947, por conta da ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro, Armando Domingues, no dia 30 de março de 2015.
A luta por uma sociedade democrática, a partir da participação popular e da ação direta, permeou seu mandato parlamentar, tendo como eixo a defesa dos direitos humanos, no sentido de “contribuir para tornar forte a voz dos mais fracos”, como os direitos da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos trabalhadores rurais sem-terra, dos quilombolas, dos índios, da visibilidade trans.
Portanto, com a vida pública dedicada a valorização da cultura e da escola pública, à memória da resistência democrática e pelo direito à moradia, a professora merece receber o reconhecimento da principal instituição de ensino superior do Estado de Sergipe, outorgando-lhe o título de doutor honoris causa pela atuação em defesa da educação pela paz e pelos direitos humanos, ao longo de mais de quatro décadas de vida pública.
BIBLIOGRAFIA
BOSI, Alfredo. Céu, inferno: Ensaios de crítica literária e ideológica. São Paulo: Ática, 1988.
CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Editora da UNESP, 2001.
GUIMARÃES, Juarez. Prefácio. In: LIMA, Venício A. de. Paulo Freire: a prática da liberdade, para além da alfabetização. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021 [livro eletrônico].
LIMA, Venício A. de. Paulo Freire: a prática da liberdade, para além da alfabetização. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021 [livro eletrônico].
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