O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, da 6ª Vara Criminal de Aracaju e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – Ceav promoverá a abertura da capacitação referente ao Protocolo Henry Borel, no dia 27 de julho, às 9h, no Auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), localizado no 7º andar do Anexo I.
A capacitação representa a primeira estratégia de treinamento voltada à fiel execução do Convênio nº 015/2026 firmado entre o TJSE, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) para a implementação de um canal digital de denúncia, por meio de QR Code, integrado ao Protocolo Henry Borel no Estado de Sergipe.
Estarão reunidos, em média, 60 participantes, entre magistrados, servidores e representantes dos órgãos e instituições parceiras que integram a rede de proteção, dentre os quais o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a Ronda Escolar, a Patrulha Escolar, a Guarda Municipal, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), a Seasic, as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, além de outros profissionais diretamente envolvidos na execução das ações decorrentes do Protocolo Henry Borel.
Sobre o Protocolo Henry Borel
O Protocolo Henry Borel é um conjunto de procedimentos padronizados destinados à identificação, ao acolhimento, à escuta especializada, ao atendimento, à proteção e ao acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Consiste na atuação integrada entre o Poder Judiciário, os órgãos de segurança pública, a assistência social, a saúde, a educação e os demais integrantes da rede de proteção.
Fundamentado na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), o protocolo fortalece os mecanismos de proteção integral e assegura que crianças e adolescentes vítimas de violência sejam acolhidos em ambiente seguro, respeitoso e humanizado, com observância das diretrizes da escuta especializada e da proteção integral, evitando sua revitimização e garantindo a adoção das medidas necessárias para cessar a violência.
O Canal Digital de denúncias – QR Code
A experiência demonstra que a violência contra crianças e adolescentes, em grande número de casos, ocorre no ambiente familiar ou é praticada por pessoas que exercem sobre a vítima relações de cuidado, autoridade ou confiança. Essa realidade favorece o medo, o silêncio e a perpetuação da violência, muitas vezes durante anos, impedindo que a vítima procure ajuda ou revele o que está vivenciando.
Nesse contexto, o canal digital acessado por meio de QR Code constitui uma ferramenta de proteção destinada exclusivamente à criança e ao adolescente em situação de violência, oferecendo informações claras e acessíveis sobre seus direitos, formas de proteção, possibilidades de pedido de ajuda e caminhos seguros para o rompimento do ciclo de violência.
As denúncias recebidas pelo canal digital passarão por uma triagem realizada por profissionais do Ceav. Após essa avaliação inicial, serão acionados os órgãos competentes, inclusive a rede de proteção socioassistencial.
Integrado ao Protocolo Henry Borel, o canal busca fortalecer a autonomia progressiva da criança e do adolescente, incentivar a revelação segura da violência e possibilitar o acionamento oportuno da rede de proteção, contribuindo para que a violência seja interrompida o mais precocemente possível.
Serviço
O quê: Capacitação para profissionais que atuarão na execução do Protocolo Henry Borel
Quando: 27/7, segunda, às 9h
Onde: Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), 7ª andar, Anexo I – Palácio da Justiça, Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju
Quem: Iracy Mangueira, juíza-coordenadora da Infância e Juventude; Heloísa Castro Alves, juíza da 6ª Vara Criminal; profissionais que estarão na capacitação.
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Fonte: Ascom/TJSE
Foto: Divulgação
