A Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão obteve uma importante vitória jurídica no julgamento da Ação Rescisória movida pelo município de Aracaju, que discutia a redefinição dos limites territoriais entre as duas cidades. A defesa do caso ocorreu nesta quarta-feira (11), durante sessão realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
A sustentação oral em defesa de São Cristóvão foi realizada pelo procurador-geral do município, José Robson Almeida, e pelo subprocurador Diego Araújo, que apresentaram os argumentos jurídicos do município durante o julgamento.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município de Aracaju com o objetivo de rescindir decisão anteriormente proferida no processo que tramita na Justiça Federal em Sergipe, o qual trata da redefinição dos limites territoriais entre os municípios. Na prática, a medida buscava reverter a situação jurídica já consolidada no processo principal.
“Após análise do caso, o colegiado do TRF-5 decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória proposta pelo município de Aracaju, mantendo a validade da decisão anterior. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, Paulo Cordeiro, garantindo mais uma vitória ao município de São Cristóvão”, afirmou o procurador-geral de São Cristóvão, José Robson.
Entenda o caso
A disputa judicial envolve áreas localizadas na região atualmente conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, que compreende localidades como os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, entre outras áreas.
Essas localidades integram uma região que, ao longo das últimas décadas, passou a ser administrada pela capital sergipana, mas que historicamente possui vínculos territoriais com São Cristóvão. O debate judicial busca justamente estabelecer, com base em estudos técnicos e cartográficos, a correta delimitação entre os dois municípios.
No processo principal, a Justiça Federal determinou a realização de estudos técnicos para subsidiar a redefinição oficial desses limites, considerando documentos históricos, mapas e aspectos administrativos da formação territorial da região.
Próximos passos
Com a decisão que julgou improcedente a Ação Rescisória, o processo principal segue seu trâmite regular na Justiça Federal, aguardando a conclusão do estudo técnico que está sendo elaborado pelo Governo do Estado de Sergipe. O levantamento deverá subsidiar a atualização cartográfica e contribuir para a definição definitiva dos limites territoriais entre os municípios. O cronograma prevê conclusão até abril de 2026.
Para o subprocurador do município, Diego Araújo, a decisão reforça a consistência jurídica da posição defendida por São Cristóvão ao longo do processo.
“Essa decisão confirma a solidez dos argumentos apresentados pelo município e preserva uma situação jurídica já consolidada no processo principal. A atuação da Procuradoria foi no sentido de garantir segurança jurídica e defender os interesses de São Cristóvão, evitando que uma decisão anteriormente proferida fosse desconstituída”, destacou.
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Fonte: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
Foto: Ascom
