O MPF recomendou à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e ao Governo de Sergipe a suspensão imediata das audiências públicas marcadas para 29/08 e 01/09, referentes ao licenciamento da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. As audiências só devem ocorrer após a completa adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a efetiva elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A recomendação foi expedida após análise técnica que apontou inconsistências nos estudos apresentados, como uso de dados desatualizados, ausência de caracterização da fauna e da flora, falta de análise de impactos cumulativos com outros empreendimentos e inexistência de consulta prévia às comunidades tradicionais e pescadores. Também foram identificados riscos relacionados a erosão costeira e aspectos geológicos não considerados.
Os órgãos envolvidos têm 24h para se posicionar sobre a suspensão das audiências públicas e 15 dias para informar sobre o cumprimento das demais medidas. O descumprimento pode levar a ações administrativas e judiciais.
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Fonte: MPF/SE
Foto: Ascom/MPF-SE
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