Fruto de agravamento da crise interna na Secretaria da Fazenda de Sergipe – Sefaz/SE –, em um novo protesto, auditores fiscais tributários – AFTs – entregaram coletivamente cargos de confiança que ocupavam no órgão. Ao todo 90 servidores estaduais da Sefaz renunciaram as ocupações de chefia. O Ato de Entrega de Cargos e a Coletiva de Imprensa aconteceram na manhã dessa segunda-feira, 18, no pátio da Sefaz.

Além de denunciar descaso do governo estadual com a estrutura de unidades e postos fiscais da Sefaz, a categoria também reivindica que o Concurso Público anunciado seja implementado a partir de dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016, legislação que organiza a carreira dos AFTs.

Ocupação de chefia

Em efeito cascata, a semana passada, inicialmente 14 gerentes entregaram voluntariamente os cargos de comando. Hoje, o Sindicato do Fisco de Sergipe – Sindifisco/SE – protocolou a entrega de outras dezenas de funções de chefia (subgerentes, supervisores, coordenadores e gestores).

O presidente do Sindifisco/SE, José Antônio dos Santos, destacou o ato como histórico. “Depois da nossa greve, de protestos e da Operação Padrão, estamos cada vez mais otimistas com a disposição de luta e de unidade da nossa categoria. Inicialmente de ato voluntário, a entrega coletiva de cargos foi uma deliberação de assembleia em protesto à atual situação na Sefaz. A categoria não vai permitir que Marco Queiroz siga com o intuito de colocar em risco de extinção a carreira dos AFTs, quando ameaça realizar o Concurso Público da Sefaz sem levar em conta os dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016”, afirma José Antônio.

O evento contou com equipes de emissoras de rádio, prestigiado pelo deputado estadual e presidente da central dos Trabalhadores do Brasil – CTB/SE –, respectivamente, Iran Barbosa e Adêniton Santana. 

Manifesto coletivo

A justificativa detalhada sobre a entrega de funções de direção e gerenciamento na Sefaz/SE está no ‘Manifesto’ protocolado também na Sefaz pelos então gerentes, subgerentes e coordenadores do órgão.

Em vários trechos, os servidores do Fisco afirmam que colocaram à disposição da administração as funções de confiança gratificadas porque eles consideram que os atos e a coordenação exercidas por Marco Queiroz na Sefaz representam “essa inércia e imperícia dificultam, atrapalham e impedem a adoção de qualquer medida para coordenar e gerenciar os setores de fiscalização e arrecadação de tributos desta Secretaria de Fazenda”.       

“Já há algum tempo vemos sendo empreendidos esforços para minar e tirar todo o poder inerente aos auditores fiscais. Querem fazer parecer que não somos mais necessários e que a arrecadação, força motriz de nossa estrutura, acontece por simples mágica das maravilhas das ferramentas tecnológicas. Não, isso não é verdade. Sabemos o quanto a tecnologia da informação contribui para o bom desempenho de nossas funções; mas, jamais, a TI irá substituir todo o arcabouço de conhecimento e destreza dos quais os auditores são detentores”, destaca outro trecho do manifesto.

Em outro momento, afirmam que “o secretário vem demonstrando total descaso e desrespeito com todos nós que nos dedicamos em manter as engrenagens da máquina fazendária funcionando. Sua postura vem podando nossas ações, em diversas vertentes: desde por não deixar contratar novos técnicos da área de TI; por não providenciar condições básicas de trabalho em alguns locais, como os postos fiscais; por não enfrentar e solucionar questões de ordem tributária; pela falta de providências de suprir as necessidades de funcionários administrativos que nos servem como apoio e; pelo pior de tudo, por nos despreciar”.

E finalmente, o texto encerra destacando que “Por todo o exposto e pela certeza de que sempre estivemos juntos buscando os interesses da Administração do Estado é que colocamos à disposição as nossas funções de confiança, aguardando com brevidade a nossa exoneração delas e edição de portaria de remoção para que possamos exercer às nossas atividades regulares de Auditores Fiscais”.

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 Fonte: Sindifisco/SE

Foto: Ascom do Sindifisco/SE