As opressões que estruturam as desigualdades no Brasil e no mundo, nem sempre vão se dar de forma consciente, uma vez, que são incorporadas e naturalizadas nos processos das relações sociais. Em tom de risos, piadas, comentários que constrangem o grupo atingido, os preconceitos refletidos em espaços institucionais e no cotidiano precisam do olhar atento e de empatia para a superação.
Dada a importância da questão, na manhã desta quinta-feira, 17, a vereadora Linda Brasil (PSOL), refletiu para e com seus pares parlamentares, sobre a importância de se discutir coletivamente determinadas estruturas opressoras, e que ao fazer essa reflexão, não se trata de acusações de ordem individual, e sim, de como as estruturas, ou seja, o coletivo, vai reproduzir determinados comportamentos que reificam essas opressões, como o caso da transfobia, racismo, machismo, capacitismo e outras.
“Transfobia é a violência física, simbólica ou psicológica que pessoas trans sofrem, e que também vai perpassar por espaços institucionais. Quando falamos que o Brasil é um país transfóbico, LGBTfóbico, é machista, é racista, estamos analisando a estrutura, são comportamentos sutis e que são naturalizados, como piadas jocosas, comentários sobre as nossas identidades. São opressões que estão presentes e estruturam a nossa sociedade, e algumas pessoas reproduzem, às vezes, sem perceber”, afirmou.
“Argumentei ontem sobre a minha insatisfação com a rejeição do Projeto, não porque eu perdi uma votação, não há vaidade minha nesse processo. A questão é que não houve justificativa para a recusa do projeto, não houve debate e hoje ainda tentam me culpar por isso. Ora, quem votou a favor leu o projeto e entendeu do que se tratava, eu tenho certeza disso, mas quem votou contra não leu? E se leu e não entendeu porque não sanou as dúvidas no momento em que foi aberto para discussão? O fato é que a rejeição do projeto inviabiliza o avanço da cidadania trans em Aracaju, uma vez que a Semana cumpre um papel pedagógico, de conscientização e também de denúncia das violações de direito. É uma Semana que levamos informações para a sociedade”, explicou.
A parlamentar acrescentou que o trabalho educativo da Semana de Visibilidade Trans tem contribuído para o enfrentamento às violências sofridas pela população trans. O projeto de Lei votado ontem ajuda a salvar vidas. No PL constavam todos os benefícios na justificativa, foi uma atividade que ao longo dos anos tem proporcionado caminhos de visibilidade para esse público.
“A redação do Projeto era muito didática e fica estranho alegar que não entendeu, mas se alguém não entende só pedir para discutir o conteúdo, sabendo que uma rejeição pode prejudicar todo um segmento, foi o que nos impressionou. Eu não imaginei essa rejeição, inclusive porque foi proposta uma emenda anteriormente e nós aderimos a sugestão. O argumento da rejeição é que não havia necessidade da data relacionada porque já existem outras, mas não existe nenhuma data sobre esse tema no calendário oficial da cidade”, informou.
Opressão Institucional
Padrões de beleza, de comportamento, de linguagem existem porque são impostos por uma parcela da sociedade que detém o poder de decisão sobre todas as outras, que apesar de maioria populacional, são minorias sociais, pois, a elas, não são garantidos os direitos. Esta importante reflexão conduzida pela parlamentar, foi suscitada após o PL nº 07/2001 ter sido rejeitado por 8 votos.
O Projeto de Lei pretendia incluir o Dia e Semana da Visibilidade Trans no calendário oficial da cidade. A iniciativa de caráter pedagógica, buscou trazer para o centro das discussões a crescente violência ao público Trans, população que vem sendo exterminada no Brasil, como apontam as pesquisas divulgadas pela Antra e outros organismos internacionais.
Diversas pesquisas conduzidas por núcleos de estudos de gênero e raça, vem apontando a importância de trazer à tona os processos de opressão reproduzidos nas instituições, uma vez que tais processos, contribuem para a falta de visibilidade dos segmentos nesses espaços, bem como para o acesso aos direitos.
Um importante exemplo dessa constatação, foram as campanhas já veiculadas no Brasil, como o “SUS Sem Racismo” e o “SUAS Sem Racismo”, ambas trazendo impactantes dados sobre os problemas ocasionados pelas formas de opressão institucional, e como reflete na vida da população mais vulnerável.
O estudioso Silvio Almeida, autor da obra “Racismo Estrutural”, retoma que as instituições também refletirão os conflitos existentes na sociedade, sejam eles de classe, raça, gênero e outros. Isso quer dizer, as relações do cotidiano no interior das instituições reproduzem práticas sociais corriqueiras, tal qual o racismo, machismo, LGBTQIA+fobia, na forma de violência explicita ou microagressões com piadas, silenciamento, isolamento ou ataques.
“Como a Transfobia é inerente a ordem social, a única forma de uma instituição combatê-la é através do diálogo fraterno e disposto à superação do problema, bem como de implementação de práticas antitransfóbicas. O projeto proposto era sobre isso. Sobre o conjunto dos vereadores e vereadoras sem comprometerem com a aprovação de projetos que promovam a cidadania e ampliação de direitos de grupos sociais invisibilizados e vulnerabilizados”, finalizou a parlamentar.
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Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
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