Na última terça-feira, 31, os partidos PSOL e NOVO registraram, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE -, os pedidos de registro de 30 candidatos: 28 nomes do PSOL e dois do partido NOVO.

Os dois candidatos do partido NOVO postulam ao cargo de deputado federal. Já o PSOL apresentou registro de candidaturas às vagas de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, 1º e 2º suplentes. Todos os nomes aguardam julgamento em relação aos pedidos de registro de candidatura a serem deferidos pelo TRE-SE.

De acordo com a Resolução nº 23. 548/17, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE -, os pedidos de registro de candidatura recebidos pela Justiça Eleitoral são autuados e distribuídos automaticamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje -, na classe Registro de Candidatura – RCand.

Os pedidos de registro para os cargos majoritários (mesma chapa) devem ser associados no PJe para julgamento conjunto. Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária deve providenciar a publicação do edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados no Diário da Justiça Eletrônico – DJE.

Prazos

O candidato escolhido em convenção tem o prazo de até dois dias para requerer individualmente o registro de sua candidatura, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido. Já o prazo para a impugnação dos pedidos de registro de candidatura é de cinco dias.

Impugnações

Estão legitimados a apresentar impugnações às candidaturas: qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, em petição fundamentada. Vale ressaltar que a impugnação, por parte do candidato, do partido político ou da coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, segundo o calendário eleitoral instituído pelo TSE, tem até o dia 17 de setembro para julgar e publicar as decisões de todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e os respectivos recursos.

 

Fonte: TRE / SE