Na manhã desta terça-feira, 16, os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE -, Central Única dos Trabalhadores – CUT/SE – e demais entidades sindicais e da sociedade, reunidas na Frente Brasil Popular,  realizam um ato em frente ao Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju.

O protesto acontece durante a visita que a presidenta do Supremo Tribunal Federal – STF – e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, Carmen Lúcia, faz ao Estado. A ministra vem a Sergipe para conhecer unidades prisionais do Estado.

Cármem Lúcia já está em Aracaju, onde visitará o Hospital de Custódia e o Tratamento Psiquiátrico e depois segue para Socorro onde conhecerá o Presídio Feminino de Sergipe. Na sequência, terá reunião com desembargadores e juízes na sede do Tribunal de Justiça, devendo retornar ao aeroporto às 13h30.

Ato público

Durante o ato público, os manifestantes vão destacar a necessidade de democratização do Judiciário, pauta que unifica as trabalhadoras e trabalhadores.

Trabalhadores protestam em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Sergipe Fotos: Evidencie-se.com

O ato também contará com a instalação do Mamatômetro do Fura Teto que mostra as rachaduras do telhado de vidro do tribunal sergipano, principalmente valores de pagamento feitos a juízes e desembargadores do TJSE que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763,00.

Mamatômetro do Fura Teto Foto: Sindijus

Entre esses pagamentos está o auxílio-moradia, que deve ser julgado este ano. Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF -, Luiz Fux, que estendeu indiscriminadamente o auxílio-moradia a todos os juízes do País, está liberada para ser votada pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Auxílio-moradia

O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU – Tribunal de Contas da União (além de 553 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além desses, 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.

Por conta desses excessos, que acontecem em âmbito nacional, foi debatido no ano passado no Congresso Nacional o projeto em relação à regulamentação do teto constitucional, conhecido como projeto do extra-teto. O PL está atualmente na Câmara dos Deputados, sob o número 6726/2016.

* Com informações do Sindijus