Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, no pátio da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso -, na Rua Campo do Brito, um ato contra a Medida Provisória (MP) 844/2018, do Governo Federal, que altera o marco regulatório da prestação de serviços de saneamento e abastecimento água no Brasil.

O ato, que foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe – Sindisan – e contou com a participação dos trabalhadores da Deso, faz parte de um calendário nacional de luta contra a MP-844. Entidades sindicais do setor de saneamento estarão mobilizadas em todo o País, chamando a atenção dos trabalhadores e de toda a sociedade para os riscos que a proposta representa por apresentar dispositivos capazes de excluir a população mais pobre do acesso aos sistemas de saneamento básico, com impactos imediatos para a titularidade dos municípios.

A Medida Provisória ainda condiciona a titularidade municipal aos limites da área geográfica, trazendo confusão para o setor de saneamento básico e apresentando uma clara inconstitucionalidade, já que apenas a Constituição Federal pode definir o titular de um serviço. Além disso, a proposta afeta o subsídio cruzado, o que deve gerar aumento das tarifas de saneamento e interferir no poder de decisão do município sobre a regulação dos serviços.

“Por essas e outras questões, estaremos todos mobilizados contra mais essa medida arbitrária do Governo Temer, que não satisfeito em atacar direitos e conquistas do povo brasileiro, quer entregar os serviços de água e esgotos das cidades mais lucrativas à iniciativa privada, deixando as demais a cargo dos Estados e dos municípios. Isso representa, também, mais uma ameaça de privatização do setor e das nossas companhias públicas de saneamento”, aponta Sílvio Sá, presidente do Sindisan.

* Com informações do Sindisan

Foto: Ascom / Sindisan