“Agora vamos lutar pela diminuição do ITBI”, diz presidente do Creci-SE

Nesta última quarta-feira, 21, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe -TJSEjulgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – do reajuste do IPTU de Aracaju ocorrido em 2014. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE – e contou com a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe – Creci-SE – na qualidade de amicus curiae. O Pleno decidiu que a Lei Complementar nº 145/2014, que majorou o imposto, é inconstitucional.

Para o presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, a decisão do TJ é uma vitória tanto para a sociedade como para os corretores de imóveis. “O IPTU era mais um obstáculo ao crescimento do mercado imobiliário de Aracaju. Mas não nos contentamos e vamos continuar lutando pela diminuição do ITBI cobrado pela Prefeitura com base no anexo da lei que aprovou a planta de valores da cidade. Nós entendemos que a base de cálculo do referido imposto deve ser o valor mercadológico do imóvel”, pontuou Sobral.

* Com informações do Creci-SE

Foto: Ascom/ Creci-SE