Em defesa do direito a revisão do piso salarial para professores e professoras das redes municipais e da rede estadual de Sergipe, o Sintese apresentou ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – parecer jurídico no qual defende que a revisão do piso salarial ao magistério é legal, e não há impedimento pela Lei Complementar 173/2020, e deve ser assegurada.

Na última segunda-feira, 5, a direção do Sintese se reuniu com o conselheiro do TCE, Carlos Alberto Sobral, e entregou ao conselheiro um parecer jurídico no qual defende a garantia do direito a revisão do Piso, conforme Lei Federal que antecede a Lei 173/2020.

O conselheiro Carlos Alberto solicitou que fosse enviado pelo Sintese o pedido de esclarecimento sobre o direito a revisão Piso do magistério e se comprometeu a pautar o pleito dos professores e professoras na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, que acontece nesta quarta-feira, 7.

Para acompanhar a sessão e dar continuidade a luta, o Sintese vai realizar vigília em frente ao TCE, nesta quarta-feira, às 8h. O objetivo, além de acompanhar a sessão plenária, é dialogar com os demais conselheiros e conselheiras para que se manifestem favoráveis ao direito do magistério

Em diversos municípios do Estado prefeitos já abriram canal de diálogo e negociação com o Sintese para garantir o pagamento da revisão do piso salarial do ano de 2020 e de anos anteriores. Por tanto é fundamental que o TCE reafirme a legalidade deste processo para que as negociações possam ser asseguradas em todo o Estado.

Vigília

O Sintese está convocando um pequeno grupo de professores e professoras para a vigília, em frente ao Tribunal de Contas. Estão sendo mobilizados representantes de professores e professoras de todo o Estado. Vale destacar que o número de professores e professoras nessa vigília será reduzido, todos os cuidados necessários, no tocante a distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel serão tomados.

Para o vice-presidente do Sintese, professor Roberto Silva, garantir a revisão do piso salarial ao magistério é garantir direitos e assegurar também a saúde financeira dos municípios sergipanos.

“Queremos dialogar com os conselheiros do Tribunal de Contas. Não garantir a revisão do piso salarial não gera apenas o empobrecimento de professores e professoras, o que por si só já é algo muito grave, mas também gera aos municípios de nosso estado passivos trabalhistas, o que pode acarretar, em um futuro próximo, grandes problemas de ordem financeira aos municípios de nosso Estado, sobretudo os menores. Por isso, garantir a revisão do piso é garantir o direito dos professores e garantir também a saúde financeira dos municípios”, alerta o vice-presidente do Sintese.

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Fonte: Sintese

Foto: Ascom Sintese