Os auditores fiscais tributários – AFTs – da Secretaria da Fazenda de Sergipe – Sefaz/SE – iniciaram hoje uma greve de 48h. Nesta quarta, 15, às 7h, no segundo dia da paralisação, a categoria realizará um ato em frente ao Palácio dos Despachos. A greve vai terminar às 7h desta quinta-feira, 15.

Decretada em assembleia virtual e presencial, na última segunda-feira, 13, a paralisação tem o objetivo de sensibilizar o secretário da Fazenda, Marco Queiroz, a unificar as duas carreiras públicas existentes na Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz – ou implementar o Concurso Público, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário (anunciado pela administração estadual), dentro dos dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283 de 21 de dezembro de 2016. Essa legislação reestruturou a Carreira do Fisco do Estado de Sergipe.

“Já o ato de amanhã na porta do Palácio tem o objetivo de reforçar a nossa reivindicação ao governador Belivaldo Chagas, para que o mesmo tome pé da situação e resolva a questão, porque do contrário o Marco Queiroz estará tacitamente colocando em extinção 410 auditores técnicos tributários”, afirmou o presidente do Sindifisco, Zé Antônio.    

Proposituras apresentadas à Sefaz

De acordo com Zé Antônio, a diretoria do Sindifisco/SE vem apresentando aos dirigentes da Sefaz e à Procuradoria Geral do Estado – PGE – sugestões para a Unificação da Carreira ou Concurso Público, pela Lei Complementar 283. “Porém, o secretário Marco Queiroz não tem demonstrando vontade política para resolver esse problema. Ao contrário, está criando um ambiente hostil na Sefaz”, em vez de solucionar questão que é simples e básica.

“Reafirmamos que o Fisco Estadual está com toda disposição para responder os desafios da necessidade de recursos para o Estado. O secretário poderia contribuir para organizar a estrutura da Sefaz, para ajudar o Estado na arrecadação dos tributos estaduais de forma mais eficaz para que o Estado possa desenvolver de forma plena todas necessidades sociais do cidadão, como escolas, saúde, rodovias”, afirmou Zé Antônio.

Saiba Mais

Em ato semipresencial, em julho deste ano, o Sindifisco/SE protocolou ofícios e minutas ao secretário da Fazenda, Marco Queiroz, tanto relativo à realização do Concurso Público, pela Lei Complementar nº 283, quanto à Minuta de Projeto Lei, propondo à Administração Estadual a Unificação das Carreiras na Sefaz/SE.

“Apresentamos uma propositura com alternativa técnica e jurídica para solucionar um velho dilema institucional, que é coexistência de dois cargos da carreira de auditor fiscal tributário e auditor técnico. Esses cargos apresentam pequenas diferenciações de atribuições entre eles, entretanto as duas carreiras têm a mesma competência plena de lançamento do crédito tributário, estabelecido pelo artigo 142 do Código Tributário Nacional”, descreve Zé Antônio.

A omissão de Marco Queiroz relacionada aos projetos de Unificação da Carreira e ao anunciado Concurso Público está deixando a categoria inquieta. “A grande preocupação das auditoras e auditores fiscais tributários é que a forma como a Sefaz está encaminhando o Concurso, a carreira dos AFTs ficará em extinção de forma tácita, o que também desestruturar a própria Administração Tributária estadual”, afirmou Zé Antônio.

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Fonte: Sindifisco

Foto: Ascom Sindifisco