A Adepol e Sinpol se reuniram no final da tarde desta sexta-feira, 4, com o delegado-geral, Thiago Leandro, com o objetivo de comunicarem sua veemente indignação com o parecer da Procuradoria do Estado acerca do pleito unificado de adicional de periculosidade.

As entidades, alicerçadas em prospectiva e substancial análise jurídica, afirmam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), diversamente do que consta do parecer, não veda a cumulação de subsídio com adicional de periculosidade, exigindo apenas a edição de lei para que se opere a eficácia desse direito fundamental constitucionalizado.

Além disso, reiteraram sua predisposição para a negociação com o Governo, quanto à implementação dessa justa contraprestação laboral, inclusive com sugestão de engenharia orçamentária para superação de todos os óbices fiscais.

Nesse sentido, resta claro que não há qualquer obstáculo jurídico, e que tudo depende da vontade política do governador Belivaldo Chagas. 

Sinpol e Adepol estão unidos e já contam com um cronograma de ações pronto para realização.

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Fonte: Sinpol

Foto: Ascom Sinpol