Integrando o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº. 3.870/1997 e instituídos em Sergipe através de Decretos do Governo Estadual, os Comitês de Bacias Hidrográficas são entes de Estado, deliberativos e consultivos que em primeira instância decidem sobre os diversos usos dos recursos hídricos, bem como conflitos que possam ocorrer relacionados a esses usos.
Instrumentos da gestão da água em nosso estado, de relevante importância para o cumprimento da nossa Política Estadual de Recursos Hídricos, em Sergipe, existem três Comitês das Bacias Hidrográficas, sendo eles: Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba; Bacia Hidrográfica do Rio Piauí; Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe.
Por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – Sedurbs – e da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Serhma –, o Governo de Sergipe está trabalhando na renovação dos membros desses comitês, através do processo eleitoral, iniciado no mês de março de 2021, paralisado em razão do agravamento da pandemia e retomado no mês de junho, tendo o seu encerramento no mês de novembro, quando da posse dos eleitos.
Para participar do processo eleitoral, as instituições e os interessados devem acessar o Portal dos Recursos Hídricos, por meio do endereço eletrônico: https://sedurbs.se.gov.br/portalrecursoshidricos/, onde constam todos os editais, o passo a passo para as inscrições e os prazos para cada etapa do processo.
Segundo o superintendente Especial dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, a participação no processo de renovação é estendida a diversos segmentos. “Podem e devem participar dos Comitês das Bacias Hidrográficas, os usuários de água que são as empresas de saneamento, indústria, irrigantes, setor de pesca e turismo, o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal e a Sociedade Civil Organizada, representada pelas instituições de ensino e pesquisa, entidades de classes, associações e ONGs relacionadas às causas ambientais”, explica.
Política de recursos hídricos
A Política Estadual prevê que a gestão dos recursos hídricos deve ser Integrada, levando em consideração todas as fases do ciclo hidrológico e observando seus aspectos quantitativos e qualitativos; Descentralizada, onde decisões devem ser tomadas no âmbito das próprias bacias hidrográficas; Participativa, em que o processo de gerenciamento, no âmbito da bacia hidrográfica, conta com a participação de representantes dos usuários, das instituições governamentais e da sociedade civil organizada.
Comitês e seus municípios de abrangência
Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe
Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Carira, Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristovão. São Miguel do Aleixo e Siriri.
Bacia Hidrográfica do Rio Piauí
Arauá, Boquim, Estância, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Indiaroba, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto e Umbaúba.
Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba
Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Capela, Carmópolis, Cumbe, Divina Pastora, Feira Nova, General Maynard, Graccho Cardoso, Japaratuba, Malhada dos Bois, Maruim, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas e Siriri.
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Fonte: Supec
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