O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiu a certidão negativa de débitos junto à União que atesta que o Estado de Sergipe não possui pendências financeiras e mantém sua regularidade fiscal, resultado da política de austeridade e cumprimento rigoroso dos compromissos com a União.
O documento é válido por 180 dias e, de forma antecipada, garante mais tranquilidade para a gestão e evita impedimentos para o Estado na formalização de contratos ou obtenção de financiamentos com organismos externos, assim como assegura a manutenção do recebimento dos recursos da União. Sem a certidão negativa, o Estado fica impedido de realizar a contratação de novas operações de crédito e a assinatura de convênios com a União.
A secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, explica que a certidão negativa é um documento da mais alta importância para Sergipe, pois atesta a confiabilidade da gestão e confirma não haver pendências por parte dos Poderes. “A renovação é resultado do trabalho do Núcleo de Regularidade Fiscal da SETC, que diariamente realiza o acompanhamento permanente em cada órgão ou entidade do Estado, verificando o atendimento de todas as obrigações junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esse trabalho é realizado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os gestores do governo estadual, sempre agindo de forma proativa em defesa dos interesses do Estado de Sergipe perante o Governo Federal”, afirmou.
Silvana acrescenta que a obtenção da certidão demonstra o compromisso do Governo de Sergipe em manter a regularidade fiscal do Estado, a fim de manter sua capacidade de investir em projetos de infraestrutura, políticas para a saúde, educação e demais áreas em benefício da sociedade.
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Fonte: Secretaria de Estado da Transparência e Controle
Fotos: Arthuro Paganini e Igor Matias
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