O Governo Federal liberou por meio da Medida Provisória 797/2017, na quinta, 28, o calendário de saque do PIS/Pasep para mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos, que ainda tenham saldo de cotas. Os aposentados também seguirão o calendário escalonado de pagamentos. Cerca de 8 milhões de pessoas têm direito a receber.
Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 até 04/10/88 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.
Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS por idade e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário.
Saques
A partir de 19 de outubro, os saques das cotas do PIS por idade ou aposentadoria com valor até R$ 1.500 poderão ser realizados no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3.000 podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3.000 devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.
Pasep
O pagamento foi escalonado para dar prioridade aos cotistas a partir de 70 anos, conforme calendário abaixo:
– A partir de 70 anos – recebe a partir de 19/10/2017
– Aposentados Reserva ou Reforma Militar – recebem a partir de 17/11/2017
– Homens a partir de 65 anos e Mulheres a partir de 62 anos – recebem a partir de 14/12/2017
Os cotistas que forem clientes (correntistas e/ou poupadores) do Banco do Brasil – BB – receberão o valor antecipado em suas respectivas contas. O crédito será efetuado automaticamente, sempre dois dias antes da abertura do calendário de cada mês.
Para os cotistas não correntistas BB, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante.
Cotas
O Banco do Brasil é administrador exclusivo do Pasep. O fundo, atualmente, contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, esse valor praticamente dobrou para R$ 4,7 bilhões (1,6 milhão de pessoas).
Requisitos para o saque
– idade (62 anos para mulher e 65 anos para homem);
– aposentado;
– invalidez;
– militar reformado ou da reserva;
– portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas;
– beneficiários de amparo social
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