A 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, titularizada pelo promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para que o Estado de Sergipe, no prazo de 30 dias, envide todas as providências necessárias para colocar em funcionamento a “Carreta das mulheres” – carreta de atendimento oncológico de prevenção ao câncer em mulheres, sob pena de bloqueio da conta única do Estado, na quantia de R$ 2.709.995.

De acordo com a ACP, a Carreta da Mulher foi adquirida por meio de licitação, com dinheiro oriundo da sobra do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado – TCE – que pactuou, através de um Termo de Compromisso celebrado com o Governo do Estado, SES, membros do Crafi e outros órgãos em novembro de 2017, que os recursos seriam devolvidos para a aquisição da carreta feminina, no valor do contrato de mais de R$ 2,7 milhões, assinado no ano de 2017, pelo ex-governador Jackson Barreto, pelo ex-secretário de Saúde Almeida Lima e o conselheiro da Corte de Contas, Clóvis Barbosa.

A carreta encontra-se em solo sergipano, todavia inativa, haja vista que não houve o seu recebimento, pois o Governo do Estado passou a adotar o entendimento de que o superávit devolvido pelo Tribunal de Contas para o Tesouro Estadual, caindo na conta única, não se trata de verba vinculada para o atendimento específico do Programa – Saúde Já – da Secretaria do Estado da Saúde.

De acordo com o promotor de Justiça dos Direitos à Saúde, Manoel Cabral Machado Neto, antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MP vem realizando diversas tentativas extrajudiciais para tentar resolver as questões.

Governador

O governador Belivaldo Chagas falou nesta terça-feira, durante o Programa Papo Reto, que solicitou uma avaliação técnica que ateste condições favoráveis de funcionamento e de manutenção dos equipamentos que constam na carreta que já está em Sergipe.

“É uma prioridade a prevenção e o tratamento de câncer. Mas o que me preocupa com relação à carreta que está aqui é que ainda não conhecemos a assistência técnica do mamógrafo instalado. Pedimos que o hospital de Barretos nos encaminhe para que tenhamos pareceres que garantam que esse mamógrafo pode ser utilizado”, frisou.

Para ampliar o serviço de prevenção que deverá acontecer da capital ao interior do estado, o governador já autorizou lançamento de edital de licitação para a aquisição de uma nova carreta, tendo como referência os padrões aplicados nos veículos vistos em Barretos.

Ainda durante a transmissão do Programa Papo Reto, o governador declarou estar ciente da ação movida pelo Ministério Público Estadual dando o prazo de 30 dias para o funcionamento do veículo que está em Sergipe. Belivaldo não excluiu a postura do MPE, citou a presença do promotor Rony Almeida durante a ida a Barretos e declarou que o Estado prestará todos os esclarecimentos.

“Encaminharei para o Tribunal de Contas de Sergipe e para o Ministério Público Estadual as informações técnicas que terei nos próximos dias. Se todas forem verdadeiras, de imediato irei pagar os R$2,7 milhões da carreta. Se as especificações técnicas não baterem com a realidade, mandarei devolver a carreta, para que seja trocado o mamógrafo. Estou dedicado a fazer o maior programa de prevenção do câncer de colo do útero, de mama e de próstata da história do Estado de Sergipe”, afirmou.

 

* Com informações do MPSE e da Agência Sergipe de Notícias

Foto: Agência Sergipe de Notícias