O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na tarde da última sexta-feira, 10, a lei de nº 5.290, que permite aos taxistas, que fazem parte do sistema de transporte individual de passageiros de Aracaju, o uso dos seus veículos por um tempo maior. Com a sanção, fica estabelecido como novo prazo para utilização dos automóveis o período de 15 anos de fabricação, sendo obrigada a substituição até o dia 31 de dezembro do ano em que o veículo atinge essa validade. A lei anterior exigia a mudança dos veículos ao alcançarem o limite de 10 anos de fabricação. O projeto de lei, de nº 265/2019 é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Josenito Vitale.

“Este é um gesto singelo, mas que considero muito importante. O país passa por um momento de crise e, com a concorrência no transporte de passageiros, os taxistas acabaram sendo bastante afetados. Boa parte da categoria, hoje, enfrenta dificuldades para substituir os veículos que trabalham, cumprindo a lei anterior, que exigia a mudança assim que o carro atingisse o limite de 10 anos de fabricação. Se continuasse dessa maneira, muitos teriam que parar, causando um problema de sobrevivência para os motoristas e suas  famílias. Então, com essa iniciativa do vereador Nitinho, em consonância com a categoria, o projeto de lei foi criado e hoje tenho a imensa felicidade de poder sancionar”, destacou o Edvaldo.

Durante o ato, do qual fizeram parte representantes dos taxistas de Aracaju, o prefeito enfatizou que a sanção da lei é “o primeiro passo dado para melhorar, cada vez mais, o serviço de transporte individual de passageiros na capital”. “Tudo o que me comprometi com vocês vou cumprir. Tenho plena convicção dos compromissos que firmei e trabalharei até o dia 31 de dezembro para honrá-los. Inclusive, já solicitei ao presidente da SMTT, Renato Telles, que crie uma comissão para que possamos discutir conjuntamente a mobilidade urbana da nossa capital”, salientou o gestor.

Fiscalização

Outra mudança estabelecida pela nova lei é o período de vistoria dos veículos cadastrados na SMTT. A partir de agora, os automóveis com até 10 anos de fabricação devem passar pelo processo para emissão de certificado no órgão anualmente. Já os veículos entre 10 e 15 anos de uso serão vistoriados a cada seis meses.

“Isso vai garantir que os veículos que fazem parte do transporte individual de passageiros de Aracaju continuem sendo seguros para os passageiros, com todo o rigor da fiscalização pela SMTT. Na medida em que os carros ultrapassarem os 10 anos de fabricação, a vistoria passará de um ano para cada seis meses. É importante lembrar que, a qualquer momento se órgão entender que há a necessidade de fazer uma fiscalização no veículo, também poderá ser feita”, explicou o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Renato Telles.

Comprometimento

Autor do projeto, o vereador Nitinho Vitale enalteceu a sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira, que, segundo o parlamentar, atendeu prontamente um anseio da categoria. “Desde o momento em que mostrei o projeto para o prefeito Edvaldo Nogueira ele abraçou essa ideia e agora o pleito dos taxistas se tornou uma realidade. Mostra o comprometimento do gestor municipal com essa categoria que tanto contribui para a mobilidade urbana de Aracaju”, declarou.

Há 35 anos atuando na área, o taxista José Inácio dos Santos definiu a sanção da lei como “um alento”. “Eu e muitos colegas já estávamos sem saber o que fazer, porque nossos carros já estavam perto de vencer o prazo e, para não ficar irregular, tivemos que parar de trabalhar mesmo. Estava muito preocupado. Agora posso, finalmente, dormir em paz. Vou trabalhar com tranquilidade para poder trocar meu carro. Não posso fazer imediatamente, mas tenho a chance de me programar melhor. Estou muito satisfeito”, comemorou.

 

Fonte: PMA

Foto: Ana Lícia Menezes