POLÍTICA, COISAS e TAL

Por Sueli Carvalho

Prefeita Emília Corrêa se licencia. Ricardo Marques assume interinamente

Deste sábado, 12 até 22 de abril, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, estará de licença sem remuneração, autorizada pela Câmara de Vereadores, para uma viagem pessoal ao Canadá. Ela viajará para conhecer o neto recém-nascido. Durante a sua ausência, o vice-prefeito, Ricardo Marques, assume interinamente o cargo, assegurando a continuidade das ações administrativas e dos serviços à população.

“Quem me acompanha sabe, entre o trabalho como vereadora, a campanha e agora como prefeita, faz muito tempo que não consigo estar com a minha família. E com esse feriadão, surgiu o momento ideal para realizar essa viagem tão esperada. Durante esses dias, quem assume o cargo é o meu vice, Ricardo Marques, que segue firme comigo na missão de cuidar de Aracaju. Faço questão de dizer que essa será uma licença sem remuneração. Solicitei esse afastamento com toda a responsabilidade e com aprovação da Câmara Municipal. O compromisso com a nossa cidade continua o mesmo. Agora com o coração ainda mais cheio de amor de vó”, disse Emília Corrêa.

O vice-prefeito Ricardo Marques, agradeceu a confiança da prefeita. “É uma missão que me deixa bastante honrado. Também aumenta minha responsabilidade e compromisso com meu povo. Farei todo o possível para dar continuidade ao trabalho que tem sido feito pela prefeita Emília. Chegamos juntos até aqui e continuaremos unidos em todos os momentos para o bem da cidade”.

——–

Deputada Katarina protocola PL sobre Síndrome de Tourette

Nesta semana, a deputada federal e terceira secretária da Câmara, Delegada Katarina (PSD/SE), protocolou o Projeto de Lei 1.376/2025, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta visa garantir mais visibilidade, inclusão e direitos a quem convive com essa condição. O projeto foi batizado de “Lei Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança que se tornou símbolo de superação e empatia, ao expor, de forma sensível e educativa, os desafios enfrentados por pessoas com a síndrome. “Agora, é a vez do poder público também voltar seus olhos para essa síndrome que gera grandes perdas no desenvolvimento e uma série de outras dificuldades de convivência”, declarou a deputada Katarina.

Segundo a parlamentar, a proposta busca promover o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos especializados, a capacitação de profissionais da educação e da saúde, além de campanhas de conscientização para combater o preconceito. O PL 1376/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

——-

Nova sede da Câmara de Aracaju será na Coroa do Meio

Na manhã da última quinta-feira, 10, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), anunciou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o local onde será construída a nova sede da Câmara. Segundo o presidente, o terreno, localizado na Coroa do Meio, às margens do encontro entre o Rio Sergipe e o mar, foi escolhido após uma série de estudos e reuniões com a Prefeitura e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). “Quero agradecer ao senhor Sérgio Guimarães, presidente da Emurb. Ontem definimos juntos o terreno onde será construída a nova sede da Câmara. Será na Coroa do Meio, na área onde a Prefeitura também vai implantar a nova orla, dando continuidade à urbanização da região”, afirmou o vereador. 

Ricardo explicou que a intenção inicial era manter a sede atual como anexo do Palácio Inácio Barbosa, no Centro de Aracaju, mas questões técnicas e patrimoniais inviabilizaram a proposta. “Fizemos de tudo para manter aqui, mas temos limitações históricas, culturais, de engenharia. A Prefeitura entende que seria complicado manter a circulação intensa em um prédio que será tombado e transformado em museu. Além disso, o uso constante poderia comprometer a estrutura do imóvel”.  Apesar da mudança, o vereador garantiu que o prédio atual continuará sendo um espaço importante para a cidade. “Vamos transformá-lo no museu da Câmara, além de sediar a Escola do Legislativo. O plenário será aproveitado para cursos e simulações de sessões com estudantes da rede municipal. A história da Câmara passa por esse prédio e não vamos deixar essa memória morrer”. 

—–

Orçamento de 2025 é sancionado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O Orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.

Vetos presidenciais: A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pela Lei Complementar 210/24. Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

————–

STF autoriza prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão para prisão domiciliar. Acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024. A decisão foi tomada na Ação Penal (AP) 2434 e atende a pedido da defesa, que apresentou diagnósticos de doenças e relatou “quadro de múltiplas comorbidades graves”.

O ministro Alexandre de Moraes verificou que o estado de saúde do parlamentar foi avaliado pelo Sistema Penal Federal, e o atestado da equipe médica multidisciplinar apontou “sua delicada condição de saúde e comorbidades em geral”, bem como a alta possibilidade de ele sofrer mal súbito com risco elevado de morte. “Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde do réu, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou o ministro.

A prisão deverá ser cumprida na casa no parlamentar, no Rio de Janeiro, e ele deverá usar tornozeleira eletrônica. Chiquinho Brazão fica também proibido de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de dar entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF. Ele também não poderá receber visitas, a não ser a de seus advogados e a de seus irmãos, filhos e netos ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Os deslocamentos para atendimento de saúde também terão de ser autorizados pelo STF, com exceção de situações de urgência e emergência.

———–

* Com informações da Secom/PMA, da Assessoria Parlamentar da Deputada Katarina Feitoza, da Câmara Municipal de Aracaju, da Agência Câmara de Notícias e do STF.