POLÍTICA, COISAS E TAL

Lei institui Dia Municipal de Combate ao Câncer em Aracaju

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) comemorou a publicação no Diário Oficial de Aracaju da Lei 5.392/2021, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer na capital sergipana. A data passa a ser celebrada anualmente em 30 de janeiro e é fruto de um Projeto de Lei de autoria da parlamentar aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. “Fico extremamente feliz em ver o nosso PL se transformar em Lei. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira por compreender a importância do Município colocar esta data em seu calendário. É um primeiro passo em nosso objetivo de fazer com que Aracaju também se responsabilize com a oncologia, inclusive em relação ao tratamento. Seguiremos lutando e defendendo esta bandeira”, destaca Sheyla Galba. A vereadora reforça que o intuito do Dia Municipal de Combate é promover ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer. “Além disso, também queremos ampliar o alerta à sociedade sobre a importância de conhecer os sinais e sintomas do câncer, visando o diagnóstico precoce”, detalha. (Foto: Assessoria Parlamentar)

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TCE solicita informações sobre volta às aulas

Com o intuito de coletar informações e dados acerca do plano de retorno às atividades escolares, com ênfase nas providências relativas à segurança sanitária, o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SE – encaminhou, nesta sexta, 13, questionários ao Governo do Estado e a todos os municípios sergipanos. “Esta é mais uma frente de ação do Tribunal visando compreender a realidade de cada gestão com o intuito de aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Segundo ele, os questionários ajudarão o TCE a ter uma visão geral “sobre o estágio em que se encontra o planejamento dos jurisdicionados, bem como as condições de elaboração do plano de retorno em termos de organização e articulação institucional e de participação social, entre outros aspectos”. A ação do Tribunal é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços – Dceos –, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional – CAOp.

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Recuperação da Rodovia SE-290 no Sul

A deputada estadual Janier Mota (PL), constantemente, apela ao Governo do Estado para reformar a Rodovia SE-290, trecho que liga a cidade de Itabaianinha a Tobias Barreto, por meio de indicações protocoladas na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – e reuniões com gestores estaduais. Os apelos da parlamentar vêm surtindo efeitos positivos. No dia 20 de agosto, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – Sedurbs – fará a licitação para escolher a empresa que executará as obras de reestruturação da rodovia que liga Itabaianinha a Tobias Barreto. “Sei que, atualmente, a dificuldade é muito grande de transitar pela estrada entre Itabaianinha a Tobias, sobretudo nesse período de chuvas. Mas, desde o início do meu mandato, lá em fevereiro de 2019, abracei a missão de recuperá-la, com o objetivo de levar segurança para a nossa população. Protocolei pedidos na Assembleia, cobrei e cobro diretamente ao governador Belivaldo Chagas e aos gestores do DER e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano pela reforma”, relata Janier Mota. 

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Proteção contra a pulverização aérea de agrotóxicos

Está tramitando, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese –, o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que visa proteger a agricultura da pulverização aérea de agrotóxicos. Para o parlamentar, a vedação da aplicação aérea preserva também o meio ambiente e a saúde da população. A proposta inclui o artigo 10-A na Lei Estadual nº 3.195, que dispõe sobre o controle de Agrotóxicos e outros biocidas no Estado de Sergipe. Além de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no território sergipano, o projeto do deputado Iran Barbosa prevê a aplicação de multa ao infrator. “Considerando que a prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina, em larga escala, os recursos hídricos; para a implementação de políticas de gestão da qualidade de tais recursos, apresento este projeto, que visa melhor cumprir os dispositivos da Constituição Estadual e garantir a efetivação do direito a um meio ambiente saudável”, justificou Iran, solicitando o voto favorável dos parlamentares.

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Emendas beneficiam Associações culturais de Aquidabã

O deputado estadual Luciano Pimentel esteve na quinta, 12, na sede da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – Funcap/SE – para assinar emendas destinadas à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura e à Associação Musical Lira Senhora Santana, ambas do município de Aquidabã. Cada instituição receberá R$ 10.000,00 para auxiliar na aquisição de equipamentos, instrumentos e fardamentos. Durante o evento, Luciano Pimentel lembrou que o modelo de emenda parlamentar traz mais segurança ao processo de destinação dos recursos públicos. “Antigamente, a Assembleia Legislativa direcionava esses recursos através das verbas de subvenção. E o primeiro projeto que apresentei na Alese foi exatamente o que estabelecia a extinção das subvenções e o uso de emendas parlamentares. Com essa modificação, passamos a ter a garantia de que todas as ações serão efetivamente realizadas e também contamos com o apoio de organismos como a Funcap e as Secretarias de Estado, que oferecem suporte para execução destes projetos”, enfatizou.

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Laranjeiras começou a vacinar pessoas a partir de 18 anos

A Prefeitura de Laranjeiras iniciou dia 12, a vacinação de pessoas sem comorbidades, a partir de 18 anos, que corresponde à última faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde. A imunização acontece de segunda a sábado no Centro de Tradições, das 8h às 12h, inclusive nos feriados. Desde janeiro, quando se iniciou a campanha Nacional de Imunização em todo o Brasil, a Prefeitura acelerou a aplicação das doses contra a Covid-19, com a ampliação da equipe, implantou o sistema Drive-Thru e as campanhas “Dia D de Vacinação” nos bairros e povoados. A secretária municipal de Saúde, Gabriela Carvalho, ressaltou que qualquer pessoa acima de 18 anos, que ainda não recebeu a 1ª dose, pode se dirigir ao Centro de Tradições para receber a vacina.

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PL propõe atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia

Durante sessão plenária da Câmara de Vereadores de Simão Dias, realizada na noite de terça, 10, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 39/2021, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia no município de Simão Dias.  O PL de autoria do vereador e líder do prefeito, Geraldo Macêdo (PSB), prevê que ficam os órgãos públicos, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados, na abrangência do município, obrigados a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia. Pela proposta do vereador, as empresas comerciais que recebem pagamento de contas deverão incluir as pessoas portadoras da doença nas filas destinadas ao atendimento preferencial, mediante apresentação de carteira que comprove a enfermidade ou laudo médico. O estabelecimento que descumprir a lei deverá sofrer advertência, multa ou até suspensão do alvará de funcionamento. Para Geraldo Macêdo, a proposta visa beneficiar as pessoas que possuem a doença e precisam de atendimento médico, serviço público ou frequentam estabelecimentos privados, a exemplo de supermercados, bancos e farmácias.