TCE vai fiscalizar uso de recursos da complementação do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE – vai acompanhar a destinação das verbas recebidas pelos municípios sergipanos decorrentes de erro no cálculo da complementação da União ao antigo Fundef, substituído pelo Fundeb. O valor para todo o País chega a R$ 90 bilhões. Debatida no Pleno desta quinta, 23, a ação visa assegurar que não ocorra desvio de finalidade na utilização desses recursos. De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, é imprescindível que os valores sejam utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino. “É uma verba que, além de ser extra, significativa, tem que ser aplicada exclusivamente na área de educação; então, os órgãos de controle têm que cuidar para que esse recurso, quando chegar, seja: primeiro, aplicado exclusivamente na educação; e, segundo, que seja aplicado de acordo com as prioridades da educação naquele município”, explicou Bandeira. (Foto: DICOM/TCE)

 

Procuradoria Regional Eleitoral apresenta números de impugnações

Procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, apresentará números de impugnações a registros de candidaturas  Foto: Ascom / MPF-SE

Nesta sexta-feira, 24, a procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, vai apresentar a imprensa os números de impugnações a registros de candidaturas ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe. A apresentação será feita pela manhã, a partir das 8h, na sede do Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE.

 

FCDL e CDL ouvem propostas dos candidatos ao Governo

Conversando com o Lojista ouvirá propostas dos candidatos ao Governo Foto: Ascom CDL e FCDL

Na próxima quinta-feira, 30, a FCDL/Sergipe e a CDL/Aracaju realizam mais uma edição do programa “Conversando com o Lojista”. No evento, serão ouvidas as propostas de alguns candidatos ao Governo do Estado, sobretudo em relação às áreas de comércio, serviços e empregabilidade, numa rodada de diálogo envolvendo diretamente a participação de empresários, lojistas e convidados. Para iniciar a série de interlocução direta, as entidades anunciam a presença do candidato ao Governo de Sergipe pelo PSB, deputado federal Valadares Filho. O encontro dos lojistas com o candidato se dará a partir das 12h, na sede da CDL, Rua Santa Luzia, 571, Bairro São José, oportunidade em que o postulante poderá expor suas propostas para governar Sergipe no próximo quadriênio e onde os comerciantes debaterão o assunto. Segundo Edivaldo Cunha, da FCDL, a reunião-almoço já é tradição na entidade desde a década de 90, quando houve a criação desse formato de diálogo direto dos lojistas com candidatos às Prefeituras e Governo do Estado, “com a ideia de saber o que cada um pensa, como vai agir em relação ao comércio e também para firmar compromissos com as classes produtivas”. Brenno Barreto, que preside a CDL/Aracaju, disse que outros postulantes ao mesmo cargo também serão ouvidos pela CDL e FCDL, “num planejamento já devidamente traçado por nossas diretorias e que serão divulgados a cada semana”.

 

TRE-SE indefere pedido de registro do Partido da Evolução Democrática

TRE/SE nega pedido de registro ao Partido da Evolução Democrática em Sergipe  Foto: TRE / SE

Na sessão da quarta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE – indeferiu, por unanimidade, o pedido de registro ao Partido da Evolução Democrática em Sergipe. O relator do processo, des. Diógenes Barreto, justificou o voto argumentando que nenhum dos membros da direção estadual do partido tinha domicílio em Sergipe. Segundo o relator “o pedido atendeu aos requisitos formais para pedido de registro de Órgão de Partido Político em Formação, mas o primeiro fato que me chamou atenção foi que todos os sete membros fundadores possuem o RG de Pernambuco. Em consulta ao Sistema da Justiça Eleitoral foi constatado que todos os integrantes possuem domicílio eleitoral em Recife”, disse. O desembargador fundamentou sua decisão afirmando que na análise dos requisitos para criação de um órgão partidário deve haver laços mínimos entre seus dirigentes e a realidade do povo que pretende representar. “Como esperar de um partido, cujos dirigentes são residentes em outro Estado, que possam atender aos anseios da sociedade sergipana? A agremiação nem sequer menciona a existência de uma sede física localizada em Sergipe”, disse. A decisão do relator foi acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral.