PGR pede condenação do deputado André Moura

A Procuradoria-Geral da República – PGR – apresentou ao Supremo Tribunal Federal – STF – na quinta, 15, as alegações finais em três ações penais contra o deputado federal André Moura, PSC-SE. O texto aponta o parlamentar como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do Município de Pirambu, em Sergipe. A PGR pede, além da condenação, o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor. Em depoimento à Polícia Civil, o novo prefeito afirmou que, mesmo tendo assumido a administração, o prefeito “de fato” continuava a ser André Moura e seu grupo. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais. Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na Prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge no documento. As alegações finais utilizam provas coligadas em três ações penais. A 974 trata da formação de quadrilha e da apropriação de gêneros alimentícios, comprados no comércio local e pagos com recursos públicos, para André Moura; a ação penal 973 versa sobre a utilização de linhas telefônicas com o pagamento das respectivas contas pela Prefeitura de Pirambu; a 969 recai sobre o uso de veículos e servidores do município que trabalhavam como motoristas para André Moura. (Divulgação / PGR)

Resposta

Em nota encaminhada a imprensa, a assessoria do deputado André Moura revela que ao contrário das alegações da PGR quanto ao deputado federal André Moura, PSC/SE, toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu, SE. Nos autos, também se comprova, pela prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, inclusive de acusação, que o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR. Além disso, o denunciante e ex-prefeito da cidade, em depoimento prestado à Polícia Federal há quase dois anos, afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possui qualquer prova de suas alegações contra André Moura, feitas em 2007. A petição, portanto, não trouxe qualquer novidade. Neste sentido, a PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado. Por fim, a nota informa que a Assessoria Jurídica do deputado ainda será intimada para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR.

 

Vai provar inocência

O pai de André Moura, o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe – TCE -, Reinaldo Moura, disse em texto intitulado “Vida que Segue”, que o filho provará no futuro a inocência e que vai ficar mais fácil saber quem são os seus amigos. No texto, Reinaldo Moura diz ainda que tem tempo de sobra para acompanhar os grupos e que está atento aos oportunistas e aproveitadores e deseja que as máscaras caiam logo.

 

Jony Marcos comemora avanço das emendas para Aracaju

Jony Marcos: avançou em R$ 10 milhões o volume de recursos das emendas para Aracaju  Foto Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado federal e coordenador da Bancada Federal de Sergipe, Jony Marcos, PRB, destaca a articulação que vem sendo feita pela bancada. O trabalho fez avançar em R$ 10 milhões o volume de recursos das emendas para Aracaju. Segundo Jony, de R$ 64 milhões, Aracaju passa receber R$ 74 milhões para melhoria dos serviços da Capital. Jony Marcos esteve reunido nesta sexta, 16, com o prefeito Edvaldo Nogueira, que reconheceu o empenho da coordenação da Bancada Federal para essa conquista. O deputado também tratou com o prefeito da organização do Aniversário da Cidade, que acontece em 17 de março, reafirmando a sua disposição de buscar recursos para que seja realizada a tradicional festa evangélica em louvor a Deus pela data.