Investigação
O deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de Sergipe – MP/SE – pedindo uma apuração rigorosa dos desvios de combustíveis detectados no âmbito da Polícia Militar de Sergipe. Segundo o deputado, em inquérito instaurado pela Corregedoria de Polícia Militar, ficou comprovada a fraude no sistema de abastecimento das viaturas, realizado através do “vale card”. O cartão, comumente usado para debitar o valor de abastecimentos, foi utilizado, segundo as primeiras apurações, de forma ilícita para repassar os valores dos supostos abastecimentos a policiais militares. De acordo com Gilmar Carvalho, num cálculo rápido, o rombo causado ao erário gira em torno de R$ 1 milhão, tendo em vista que até agora não houve qualquer ressarcimento. “Foram abastecidos veículos com placas de São Paulo e do Paraná. Viaturas que sequer pertenciam à corporação. É necessário que o Ministério Público aprofunde as investigações a fim de se chegar a possíveis outros envolvidos”, frisa Gilmar no documento protocolado ao MP/SE. (Foto: Jadilson Simões)
Acordo judicial
Na última sexta-feira, 26, às 10h, o Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE – em audiência de conciliação com a Secretaria Estadual de Saúde – SES – firmou o quarto acordo judicial em Ação Civil Pública – ACP – que questiona o contrato do Estado com a Fundação Hospitalar de Saúde – FHS. Durante a audiência ficou decidido que esta seria a última prorrogação do contrato, que terá validade até 31 de março de 2019. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, afirmou que o período será usado para negociação de uma solução sobre os funcionários da FHS, que atualmente trabalham nas unidades de saúde. “Ao longo do processo, os acordos foram garantindo que o Governo do Estado retomasse a gestão administrativa do sistema de saúde pública. Atualmente, a relação da FHS com o Estado é a gestão de pessoal”, explicou o procurador. O acordo judicial determina que a Secretaria de Saúde é a responsável por toda a gestão das unidades de saúde do Estado de Sergipe, inclusive no suprimento de materiais e medicamentos. Além disso, até o fim do contrato, o Governo só poderá transferir para a FHS recursos para pagamento de despesas de pessoal, encargos e outras despesas de caráter provisório.
Chamada pública para matrícula
Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Capela, a Chamada Pública de Matrícula Municipal 2018. A iniciativa tem como objetivo impulsionar o número de matrículas da rede municipal de ensino. O procedimento é destinado apenas para os novos alunos. O processo de Chamada Pública Escolar, tem como objetivo assegurar o acesso dos estudantes às unidades públicas que oferecem o Ensino Fundamental e Médio e a sua permanência no processo de escolarização. Durante a chamada, a da Secretaria Municipal de Educação – Semed – realiza um censo e planeja as ações para receber os alunos. Nesse período de campanha, a Educação também, busca alcançar os 20% do número de matrículas nas instituições de ensino. “Ano passado, conquistamos um resultado significativo de alunos inscritos, chegando a alcançar o número de 700 estudantes. Porém, ainda há uma grande quantidade de analfabetos, em Capela. Por isso, devemos continuar investindo em nossa educação, trazendo nossos acadêmicos para as salas de aula”, comenta o secretário de Educação, Jorgival Santos.
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