Votação da reforma da Previdência fica para fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira, 14, que a reforma da Previdência – PEC 287/16 – será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval. Rodrigo Maia afirmou ainda que o Governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação. “Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. Será??? (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

 

Reunião em Brasília

Gilmar Carvalho: “É preciso que o Estado cumpra a legislação e repasse o que é de direito aos municípios”   Foto: César de Oliveira

O deputado estadual Gilmar Carvalho participará, em Brasília, na próxima terça-feira, 19, de uma reunião entre prefeitos e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Os gestores farão uma reclamação formal contra o Banco do Estado de Sergipe – Banese -, que não está repassando os valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do Governo estadual. Esse repasse está previsto no artigo 158, IV da Constituição Federal, que garante aos municípios 25% do que for arrecadado com o ICMS.  “O Governo está dando um calote nas prefeituras e agindo deliberadamente. É preciso que o Estado cumpra a legislação e repasse o que é de direito aos municípios. Matemática é uma ciência exata, e essa situação não pode continuar sendo levada com a barriga, como se não houvesse lei e nem punição para quem descumpre um direito constitucional”, alertou Gilmar Carvalho.

 

Orçamento é aprovado e espera sanção presidencial

Congresso aprova Orçamento de 2018   Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

Foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira, 13, a proposta orçamentária de 2018 – PLN 20/2017. É a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões. A peça orçamentária recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais. O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o Governo Federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.

 

Plano Plurianual de Aracaju é aprovado

Vereadores aprovam Plano Plurianual  Foto: Gilton Rosas 

Foi aprovado na terça-feira, 12, pelos vereadores de Aracaju, o PL Nº 264/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2018-2021. O Projeto do Plano Plurianual foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final, com apresentação das emendas na 2ª votação. Das dez emendas apresentadas, quatro foram de autoria do Poder Executivo e aprovadas pelos vereadores. Já o vereador Américo de Deus, Rede, apresentou cinco emendas ao PL, mas todas foram rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. O parlamentar entrou com recurso às emendas e em votação nominal, os recursos foram rejeitados.