Câmara não autoriza processo contra Temer e ministros

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada, PSDB-MG, recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A matéria ainda será votada em Plenário. Para o deputado Bonifácio de Andrada, a denúncia não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de organização criminosa. Ele classificou como “criminalização da política” a denúncia, porque fatos cotidianos de negociações entre partidos e a nomeação de ministros foram indicados como prova de atos ilícitos. (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

Plenário rejeita medidas cautelares e Aécio retoma mandato

Foto: Jonas Pereira /Agência Senado

O senador Aécio Neves – PSDB-MG -, que estava afastado do mandato desde 26 de setembro, por medida cautelar da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – retornou às atividades parlamentares no Senado nesta quarta-feira, 18. Na sessão de terça-feira, 17, o Plenário do Senado tornou sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno de Aécio Neves. Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. Houve ainda nove ausências, sem contar o próprio Aécio, que estava com o mandato suspenso e não podia votar. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.

Alese fará concurso público

Foto: Jadilson Simões / Agência Alese

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese -, Luciano Bispo, confirmou que ainda esse mês será contratada a empresa que fará o concurso público para o quadro efetivo da Assembleia Legislativa de Sergipe. “Nos próximos dias estaremos divulgando a quantidade de cargos e as áreas que iremos contratar através do concurso, que será o primeiro da história do Poder Legislativo sergipano”. Para a realização, a Mesa Diretora criou uma Comissão que irá coordenar todos os trabalhos relacionados ao concurso, sob a coordenação do diretor jurídico da Alese, Dr. Daniel Haack. O deputado comemorou mais essa realização da sua gestão frente a presidência da Assembleia. “Esse é um trabalho feito não somente pela Mesa Diretora, mas por todos os 24 deputados estaduais que estão nos ajudando muito a administrar essa Casa”, disse.

Deputada lamenta arrastão em escola de Capela

Foto: Jadilson Simões / Agência Alese

A deputada estadual Ana Lúcia, PT, demonstrou preocupação com o alto grau de violência praticada dentro das escolas da rede pública de Sergipe. Na sessão plenária desta quarta-feira, 18, ela destacou o arrastão ocorrido na noite de terça, 17, na Escola Antônio Ferreira, no Município de Capela. “O que chamou a atenção foi o alto grau de violência com que as pessoas que invadiram a escola agiram”, lamentou a deputada, informando que um professor foi baleado no braço e uma funcionária da escola, que está gestante, foi agredida fisicamente. Diante da gravidade do ocorrido, Ana Lúcia solicitou uma audiência com o Secretário de Estado da Segurança Pública para debater estratégias de enfrentamento ao problema, mas destacou que para incidir na raiz da questão é preciso compreender a violência como fenômeno social que vai além da segurança pública.

Reunião define emendas impositivas

Fotos: Douglas Gomes / Ascom-Deputado Jony Marcos

Na terça, 17, uma reunião com a participação de dezenas de prefeitos e parlamentares sergipanos, representantes de entidades e o governador do Estado, Jackson Barreto, na Câmara dos Deputados, escolheu duas emendas impositivas de bancada para constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA – 2018. No encontro, ficou decidido uma emenda no valor de 81.247.495,00 será destinada para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e a outra emenda – no mesmo valor – para apoio e manutenção de unidades de Saúde no Estado de Sergipe.

“Ganhou o povo. A reunião uniu oposição e situação. O Estado de Sergipe é o grande beneficiário desse entendimento. Nunca havia acontecido reunião como essa na bancada estadual. Com o consenso e a sabedoria de todos, realizamos uma audiência pública histórica e fechamos as duas emendas de forma democrática”, celebrou efusivamente o deputado Jony Marcos, coordenador da bancada. O governador Jackson Barreto evidenciou bastante alegria com o entendimento alcançado. “A situação sozinha não teria votos para aprovar uma emenda, assim como a oposição também não. Dessa forma, o acordo atendeu a todos”, pontua.