Projeto que permite demissão de servidor é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, com nove votos favoráveis e quatro contrários o projeto que permite a demissão dos servidores públicos por ‘insuficiência de desempenho’. A regulamentação do texto aprovado tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins, PSD-RSA, ao Projeto de Lei – PLS 116/2017 – Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, DEM-SE. A autora do Projeto afirmou que o texto não prejudicará os ‘servidores dedicados’. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Fames alerta para falência das gestões

Marcos Acauã diz que situação dos municípios é grave Foto: Tarcísio Dantas

A Federação dos Municípios de Sergipe – Fames – revela que 90% das cidades estão com a conta zerada, tornando praticamente impossível realizar uma boa administração. O motivo para a situação seria a caótica queda no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “É grave, porque 80% desses municípios estão com problemas relacionados a queda de receita e ainda mais abalados pela crise que o País está vivendo”, alerta o presidente da Fames, Marcos Acauã. Ele revelou que o repasse a todos os municípios sergipanos do Fundo de Participação dos Municípios atingiu R$ 60,1 milhões, em setembro, registrando baixa de 13% sobre o mesmo período do ano passado. Já em relação a agosto, houve recuo de 17,1%. Ambas as variações em termos reais. Um dos exemplos citados por Acauã é o município de Ribeirópolis, que devido à queda de receita se viu obrigado a demitir todos os comissionados e contratados. Os secretários, diante do ocorrido, também entregaram seus cargos. Em Monte Alegre, por meio do decreto 437/2017, datado de 29 de setembro, a prefeita Marinez Silva Pereira Lino, exonerou todos os servidores comissionados de uma só vez, exceto os secretários municipais e a procuradora do Município. A exemplo do que ocorreu em Ribeirópolis, os secretários municipais ficaram inconformados com a medida adotada e decidiram entregar coletivamente os cargos à prefeita. “Essa é, sem dúvida, uma situação caótica, reflexo de um País que atravessa uma crise e provoca diretamente um grande abalo nas estruturas dos municípios. O resultado é a incapacidade de administrar de forma positiva”, afirma Acauã. Os repasses dos Fundos de Participação do Estado e dos Municípios tiveram uma retração em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. O FPE recuou de 12,8% em termos reais (descontando a inflação), enquanto que o FPM registrou um recuo de 13% no mesmo período. Os dados são resultados de análises realizadas pelo Boletim Sergipe Econômico.

Medidas para equilibrar receita em Carira

Prefeito Adroaldo Chagas adota medidas duras para equilibrar as contas do município Foto: Tarcísio Dantas

Em virtude da crise financeira e a consequente redução de receitas e transferências municipais, a Prefeitura de Carira tomou algumas medidas com o objetivo de equilibrar as contas do município. Entre elas está a demissão de 70% dos cargos comissionados, além da diminuição de 20% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. As mudanças ainda se estenderam aos gastos com o valor de combustíveis e diárias pagas aos servidores em viagens a serviço. Outras ações estão sendo estudadas buscando gerar economia de gastos públicos. O prefeito Arodoaldo Chagas (Negão) lamentou a necessidade das medidas. “Espero contar com a compreensão de toda a população. Infelizmente é uma decisão que não gostaria de tomar, mas não temos outra saída neste momento”, justificou. De acordo com o prefeito, assim que houver sinais de recuperação da receita, os colaboradores que foram desligados serão convidados novamente a fazer parte da administração, contribuindo com o seu trabalho para a gestão do município.