Projeto que permite demissão de servidor é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, com nove votos favoráveis e quatro contrários o projeto que permite a demissão dos servidores públicos por ‘insuficiência de desempenho’. A regulamentação do texto aprovado tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins, PSD-RSA, ao Projeto de Lei – PLS 116/2017 – Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, DEM-SE. A autora do Projeto afirmou que o texto não prejudicará os ‘servidores dedicados’. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Fames alerta para falência das gestões
A Federação dos Municípios de Sergipe – Fames – revela que 90% das cidades estão com a conta zerada, tornando praticamente impossível realizar uma boa administração. O motivo para a situação seria a caótica queda no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “É grave, porque 80% desses municípios estão com problemas relacionados a queda de receita e ainda mais abalados pela crise que o País está vivendo”, alerta o presidente da Fames, Marcos Acauã. Ele revelou que o repasse a todos os municípios sergipanos do Fundo de Participação dos Municípios atingiu R$ 60,1 milhões, em setembro, registrando baixa de 13% sobre o mesmo período do ano passado. Já em relação a agosto, houve recuo de 17,1%. Ambas as variações em termos reais. Um dos exemplos citados por Acauã é o município de Ribeirópolis, que devido à queda de receita se viu obrigado a demitir todos os comissionados e contratados. Os secretários, diante do ocorrido, também entregaram seus cargos. Em Monte Alegre, por meio do decreto 437/2017, datado de 29 de setembro, a prefeita Marinez Silva Pereira Lino, exonerou todos os servidores comissionados de uma só vez, exceto os secretários municipais e a procuradora do Município. A exemplo do que ocorreu em Ribeirópolis, os secretários municipais ficaram inconformados com a medida adotada e decidiram entregar coletivamente os cargos à prefeita. “Essa é, sem dúvida, uma situação caótica, reflexo de um País que atravessa uma crise e provoca diretamente um grande abalo nas estruturas dos municípios. O resultado é a incapacidade de administrar de forma positiva”, afirma Acauã. Os repasses dos Fundos de Participação do Estado e dos Municípios tiveram uma retração em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. O FPE recuou de 12,8% em termos reais (descontando a inflação), enquanto que o FPM registrou um recuo de 13% no mesmo período. Os dados são resultados de análises realizadas pelo Boletim Sergipe Econômico.
Medidas para equilibrar receita em Carira
Em virtude da crise financeira e a consequente redução de receitas e transferências municipais, a Prefeitura de Carira tomou algumas medidas com o objetivo de equilibrar as contas do município. Entre elas está a demissão de 70% dos cargos comissionados, além da diminuição de 20% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. As mudanças ainda se estenderam aos gastos com o valor de combustíveis e diárias pagas aos servidores em viagens a serviço. Outras ações estão sendo estudadas buscando gerar economia de gastos públicos. O prefeito Arodoaldo Chagas (Negão) lamentou a necessidade das medidas. “Espero contar com a compreensão de toda a população. Infelizmente é uma decisão que não gostaria de tomar, mas não temos outra saída neste momento”, justificou. De acordo com o prefeito, assim que houver sinais de recuperação da receita, os colaboradores que foram desligados serão convidados novamente a fazer parte da administração, contribuindo com o seu trabalho para a gestão do município.
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