Empréstimo de R$ 100 milhões é aprovado
Foi aprovado nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 234/2017, que autoriza o Município de Aracaju a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 100 milhões, destinados ao financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa Minha Vida. A matéria foi aprovada em 1ª Discussão, 2ª Discussão e 3ª Discussão. Na Redação Final, o PL foi aprovado com 17 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Sete emendas apresentadas pelos vereadores ao PL 234/2017 foram recusadas. A vereadora Emília Corrêa, PEN, apresentou três emendas, Elber Batalha, PSB, e Cabo Amintas, PTB, apresentaram outras duas cada. (Foto: Heribaldo Martins/Câmara de Aracaju)

PEC da Reforma Política

O texto da proposta ficará para a próxima semana  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta quarta, 16, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições – PEC 77/03. A votação do texto só acontecerá na próxima semana. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do Governo Federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado em 2018 seja de R$ 3,6 bilhões. A proposta também prevê mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação global dos partidos e coligações, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e pelo sistema distrital misto a partir de então. O sistema majoritário é o “distritão”: são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Café com Política Debate

Foto: Divulgação/Café com Política

A Reforma Política será o tema do próximo Café com Política Debate. O evento contará com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Lucio Vieira Lima e com o ex-deputado José Carlos Machado. As vagas são limitadas. Para se inscrever acesse: https://www.sympla.com.br/cafe-com-politica-debate__176176 . Mais informações podem ser obtidas pelo telefone : 9-9113-3016.

 

 

Iran apoia paralisação dos professores

Reafirmo a necessidade do pagamento do piso salarial  Foto: Gilton Rosas/Câmara de Aracaju

O vereador Iran Barbosa, PT, apoia a paralisação dos professores da Rede Municipal de Ensino deflagrada nesta quarta, 16. Segundo ele, em assembleia realizada na segunda, 14, a categoria definiu um calendário de paralisação e luta diante da falta de respostas, por parte da Administração Municipal, à pauta salarial dos professores municipais. “Reafirmo a necessidade do pagamento do piso salarial, reajustado na forma da Lei 11.738/2008, garantindo seus efeitos aos diferentes níveis e classes da nossa carreira, com retroatividade do seu reajuste ao mês de janeiro e com garantia de repercussão aos proventos dos educadores aposentados”, defendeu Iran.