Reunião no TCE
Representantes do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco – Conivales – e do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – Conisul – estiveram reunidos nesta segunda, 24, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE -, Clóvis Barbosa. Durante a reunião, foram discutidos regras e caminhos que possam articular a aquisição de medicamentos e a realização de consultas médicas de forma mais barata e eficiente para os municípios participantes do Conivales. Em fase de implantação no Estado, segundo o prefeito de Amparo do São Francisco, Franklin Freire, os integrantes do Consórcio vêm buscando junto ao TCE e outras entidades a regularização do grupo, que já conta com 26 cidades participantes.
“O TCE tem sido um grande parceiro e o presidente Clóvis Barbosa sempre tem nos recebido com muita presteza e atenção, o que prova que essa ação é positiva e trará muitos benefícios para a administração de diversas Prefeituras”, afirmou Franklin Freire. Já o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, destacou que espera que antes de terminar o seu mandato tudo já esteja bem adiantado. “Como a própria eleição da Diretoria do Consócio que agilizará a aquisição e a disponibilidade de diversos serviços, como acontece em outros Estados”, ressalta. Estiveram presentes no encontro outros prefeitos sergipanos, entre eles Pedro Balbino, de Tomar do Geru; Iokanaan Santana, de Propriá; João Dantas dos Santos, de Cristinápolis; e Neudo Alves, de Cedro do São João.
Proposituras aprovadas na CMA
A Câmara Municipal de Aracaju – CMA – aprovou no primeiro período legislativo deste ano 1.491 proposituras, sendo 1.109 Indicações, 202 Moções, 92 Requerimentos, 58 Projetos de Lei (aprovados em Redação Final), 14 Projetos de Decreto Legislativo e seis Projetos de Resolução. Além disso, foram mantidos cinco Vetos Totais a Projetos de Lei e três Vetos Totais foram derrubados. Foram aprovados ainda um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e um Substitutivo a Projeto de Lei. Entre os mais polêmicos está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que suprime o parágrafo 3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, que passa a responsabilidade de reajuste da tarifa de ônibus em Aracaju para o Poder Executivo. Ao final da votação a alteração ao Projeto de Emenda à Lei foi bastante discutida entre os vereadores e aprovado por 16 votos a favor e cinco contra.
Título de Cidadania
Está tramitando na Câmara de Aracaju, o Projeto de Decreto Legislativo N° 34/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que propõe a outorga do Título de Cidadania Aracajuana ao engenheiro e ex-vereador Antônio Carlos de Magalhães, mais conhecido como Magal da Pastoral. Ele é alagoano e está radicado em Aracaju há mais de três décadas. Magal fundou a Pastoral Carcerária de Sergipe há 30 anos, atuando em diversas funções, e atualmente coordena a entidade, articulando os trabalhos com as três coordenações diocesanas no Estado de Sergipe, promovendo encontros e auxiliando na formação de agentes. Também atuou como vereador de Aracaju por três ocasiões, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sendo autor do Projeto de Resolução que criou a “Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju”, sendo seu primeiro presidente, no período de 2002 a 2003. “O companheiro Magal da Pastoral tem toda uma história de luta e de contribuições reconhecidas ao povo sergipano e, especialmente, aos aracajuanos”, destaca Iran Barbosa.
PDV para funcionários públicos federais
O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento estuda colocar em prática um Programa de Desligamento Voluntário – PDV – para funcionários públicos federais. Além do PDV, há a pretensão de reduzir a jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, para os que aderirem ao PDV será ofertada uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. O objetivo da medida é reduzir gastos com a folha de pagamento, gerando uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano.
Deixar Um Comentário