Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foi aprovada hoje, 21, na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ -, do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2015), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que cria a possibilidade de revogação (recall) do mandato de presidente da República.

A proposta, agora, segue para o Plenário para discussão e votação em dois turnos. Em Plenário, a PEC precisará conquistar, nos dois turnos, pelo menos três quintos dos votos dos senadores. Então, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A PEC 21/2015 diz que o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial, distribuídos em, no mínimo, 14 Estados. E entraria em vigor a partir de janeiro de 2019.

A proposta original de Valadares previa aplicação mais abrangente do mecanismo do recall, que poderia ser proposto por eleitores para também buscar a revogação dos mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores após dois anos de exercício do cargo.

Proposta original de Valadares previa aplicação mais abrangente do mecanismo do recall Foto: Rafael Nunes

No substitutivo, Anastasia regulamentou apenas o uso do recall para a revogação do mandato presidencial, mas deixou aberta a possibilidade para que as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal adotem o instituto por meio de suas respectivas Constituições e Lei Orgânica.

O relator da Proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressalta que o sistema proposto representa uma solução de equilíbrio entre a soberania popular e a responsabilidade. “Evita-se assim o risco de a revogação ser utilizada como mero instrumento de instabilidade política”, explica.

Valadares: “a possibilidade do próprio eleitor revogar o mandato de um presidente da República eleito, mas que perdeu a representatividade, poderá ser uma solução mais rápida” Foto: Rafael Nunes

O autor da PEC, o sergipano Antonio Carlos Valadares, comemorou a aprovação. “Diante da crise ética e moral que se abate sobre a política brasileira, a possibilidade do próprio eleitor revogar o mandato de um presidente da República eleito, mas que perdeu a representatividade, poderá ser uma solução mais rápida, legítima e menos traumática para o Brasil”, defendeu.

*Com informações da Assessoria do Senador Antônio Carlos Valadares e da Agência Senado