Na visita feita a duas unidades prisionais de Sergipe – Presídio Feminino (Prefem) e ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) nesta terça, 16, a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF – e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, revelou que “o número de presos provisórios é o maior problema de Sergipe”.

Segundo a ministra, o objetivo é realizar esforços concentrados. “O TJSE está empenhado em dar cobro às providências que precisam ser adotadas”, explicou a Ministra Cármen Lúcia.

Desembargador Cezário Siqueira Neto e a ministra Cármem Lúcia

 

Na visita as unidades prisionais, a ministra esteve acompanhada doo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE -, desembargador Cezário Siqueira Neto. “A visita cumpriu uma agenda em que a presidente do STF tem feito em todos os Estados do País. A ministra está ciente de todo o quadro do sistema carcerário em Sergipe e mensalmente o CNJ é informado sobre os dados. A superlotação dos presídios é uma situação nacional e que estamos tentando colaborar ao máximo para reduzir esse problema. Mas a construção de presídios não é responsabilidade do Poder Judiciário e sim do Poder Executivo. O Governo do Estado está providenciando a ordem de serviço para construção de mais uma unidade para o semiaberto”, ponderou o presidente do TJSE.

O desembargador Cezário Siqueira Neto disse ainda que a Corregedoria do TJSE tem atuado fortemente no sentido de ajudar os magistrados no andamento dos processos. “A própria Corregedora passou números mais atuais para a ministra Cármen Lúcia, demonstrando que o percentual real de presos provisórios em Sergipe é menor do que o CNJ tem. Ainda assim, é um número grande. É também preciso distinguir entre o preso provisório no sentido literal e aquele preso provisório que se encontra impossibilitado de progredir para o regime semiaberto porque nós, há alguns anos, não temos o estabelecimento necessário para que essas pessoas cumpram a progressão da pena. Então, terminam ficando como presos provisórios, aumentando o percentual de modo a dificultar essa situação”.

Reunião

No TJSE, a ministra Cármen Lúcia conversou com desembargadores e juízes para tratar de assuntos envolvendo políticas de execução penal. Na reunião foi assinado um termo de adesão em que Sergipe passa a ter acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0.

O Banco permitirá acessar informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, inclusive será possível precisar quantos presos o País tem, onde eles estão e se estão foragidos.

O sistema será integrado ao Projudi e, dessa forma, as comunicações com o CNJ serão totalmente eletrônicas, facilitando o trabalho de todos os magistrados que atuam na área criminal.

Amase

Antônio Henrique destaca importância do BNMP Foto: Divulgação / Amase

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase -, Antônio Henrique de Almeida Santos considera importante a adesão do Tribunal de Justiça de Sergipe ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP. Ele ressaltou a importância do BNMP ao revelar tratar-se de uma ferramenta importante para que haja uma estatística real da quantidade de presos no sistema prisional do País porque atualmente estes dados são aproximados.

Na reunião da ministra Cármen Lúcia com magistrados sergipanos, ela citou que em Sergipe há uma proporção grande de presos provisórios em relação a presos julgados. O presidente da Amase aproveitou para esclarecer à ministra que os dados não são reais.

“Eu coloquei para ela que a proporção não é real porque muitas pessoas que foram condenadas pelo Poder Judiciário sergipano poderiam estar cumprindo pena, mas não estão presas porque não temos um sistema prisional adequado, a relação proporcional de condenados presos seria menor”, alertou o juiz de Direito Antônio Henrique, lembrando que o sistema prisional sergipano não consta com o semi-aberto e aberto. Diante da informação a ministra Cármen Lúcia considerou importante para adequar à estatística e prometeu que irá rever os dados atuais para mostrar a realidade da situação do Estado.

Outro ponto abordado pelo presidente da Amase é que cabe ao Poder Executivo criar vagas no sistema prisional.
“É quem constrói presídios, é Poder Executivo quem administra os presídios, ao Judiciário cabe julgar os processos e em caso de uma pessoa ser condenada determinar que ela ingresse no sistema prisional”, afirmou o juiz Antônio Henrique.

* Com informações do TJSE e da Amase