O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o Novo Código Eleitoral, ameaça a participação política de mulheres negras no Brasil. Apesar de comporem 28% da população brasileira, elas ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados – e a nova legislação pode agravar esse cenário.
A proposta retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres, reduzindo o percentual para 20%. Além disso, o projeto concentra o poder decisório sobre os recursos públicos nas cúpulas partidárias, historicamente dominadas por homens, e enfraquece a fiscalização do uso do fundo partidário.
Diante desse cenário, a ONG Criola acredita ser fundamental mobilizar lideranças, organizações e a sociedade civil para debater os impactos do Novo Código Eleitoral e defender uma política mais inclusiva e representativa. A participação igualitária de mulheres negras não é apenas uma questão de justiça, mas um passo essencial para fortalecer a democracia brasileira.
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Fonte: ONG Criola
Foto Destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil
