Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP – mostrou que, por dia, ao menos 243 casos de violência física e psicológica contra menores de idade são denunciados no Brasil. Ou seja, uma média de dez registros a cada uma hora. “Não temos dúvida de que esse dado é muito maior, pois existem as subnotificações. Em incontáveis casos, esses abusos e violações não chegam a ser comunicados às forças policiais e às autoridades competentes”, disse a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

 O estudo, feito com o apoio da agência 360° CI e do Sistema Nacional de Agravos de Notificação – Sinan – do Ministério da Saúde, utilizou dados do Sinan coletados entre 2010 e 2019. De acordo com o levantamento, grande parte dos casos registrados nestes anos aconteceram dentro de casa, tendo como autores pessoas do círculo familiar da criança. “Por conta das medidas de isolamento social, impostas pela Covid-19, a tendência é que esses menores não tenham nenhuma escapatória de seus algozes e sejam submetidos a um ciclo de violência cruel que pode levá-los, até mesmo, à morte”, contou a parlamentar.

Ela citou como exemplo o caso de Henry Borel, um menino de quatro anos que foi assassinado em março, no Rio de Janeiro, tendo como suspeitos o padrasto, o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido) e sua mãe, a professora Monique Medeiros. “Hoje, esse é um dos casos de maior repercussão nacional. Porém, existem tantos outros que não chegam à opinião pública ou que, simplesmente, são negligenciados. São situações que deixam evidentes o quanto as crianças ainda precisam de proteção no nosso país”, disse.

A senadora destacou, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, disposto na Lei nº 8.069/1990, que trata de todos os direitos de proteção integral aos menores de idade brasileiros. “Apesar de caduco, pois nesses últimos 30 anos muita coisa mudou, mas o ECA continua sendo instrumento de garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes.  Ele deixa claro que é nosso dever social zelar e socorrer essas populações”, afirmou Maria do Carmo.

A democrata sergipana reforçou que para denunciar casos de violência e maus-tratos contra menores pode-se usar os canais disponíveis que são gratuitos e a identidade preservada. Dentre eles estão o Disque Direitos Humanos, através do número 100; Polícia Militar, 190; Polícia Rodoviária Federal, 191; Polícia Federal, 194 e Polícia Civil, 197.

A senadora lembrou que, ainda, é possível formalizar denúncia ao Ministério Público de cada Estado, ao Conselho Tutelar nos municípios, às Delegacias especializadas, aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – e aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS.

“Não podemos mais nos dar o privilégio de seguir em silêncio sobre essas situações. Devemos sim, começar a denunciar mais cada um desses casos. Assim, estaremos zelando pelo nosso compromisso com todas as crianças e adolescentes do nosso país”, afirmou Maria.

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Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar