O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência pública com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBMSE –, do Exército, da Guarda Municipal de Aracaju, da Polícia Civil e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb – para discutir sobre o comércio de fogos de artifícios na capital, notadamente as condições de armazenamento dos produtos, condições de venda ao consumidor, pontos de comércio e regularidade do fornecedor.

“Na reunião foram definidos os locais específicos de comercialização de fogos nesse período de festejos juninos. O CBMSE apresentou os locais públicos autorizados para o comércio, que foram estabelecidos junto às associações e à Emsurb, são eles: Coroa do Meio, Farolândia, Avenida Maranhão e uma área pública no Conjunto Santa Lúcia, que está em fase de regularização. Somente poderão instalar suas barracas nesses locais aqueles que estiverem com o atestado da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos – DFAE –, da Polícia Civil, e com o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, “o Ministério Público de Sergipe e os demais órgãos farão fiscalizações ao longo desse mês para identificar o prazo de validade dos produtos comercializados e os fabricantes, e para reforçar aos consumidores que eles precisam estar atentos para identificar nas barracas o certificado do DFAE e o atestado do CBMSE. O Corpo de Bombeiros deverá exigir dos comerciantes que a certificação esteja em local de fácil visualização dos consumidores. Além disso, os consumidores devem observar a identificação do fabricante na embalagem do produto, porque qualquer problema que vier acontecer, grave, não é simplesmente vício, mas sim um acidente de consumo que pode causar um dano econômico e físico ao consumidor”, ressaltou.

“Já Emsurb fará a fiscalização dos espaços de sua responsabilidade, a exemplo de feiras livres, mercados setoriais e centrais, para não permitir o comércio irregular, porque isso põe em risco quem está comprando e quem está comercializando esses produtos”, completou Euza Missano.

O MPSE solicitou ao CBMSE para que, no prazo de 10 dias úteis, informe, no caso de apreensão de fogos comercializados ilegalmente, como deverá ser realizado o transporte e depósito do material, apontando se no Estado de Sergipe existe espaço apropriado que atenda as condições técnicas e capacidade para a armazenamento.

“Quaisquer ilegalidades na venda de fogos de artifício na cidade de Aracaju deverão ser comunicadas ao Ministério Público de Sergipe para responsabilização civil e criminal”, concluiu a promotora de Justiça.

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Fonte: MPSE

Foto: Ascom MPSE