O Ministério Público de Sergipe – MPSE -, por meio da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada em Direitos Humanos e Assistência Social – e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE – e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizaram reunião por videoconferência com representantes da Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju e dos Movimentos Sociais: Fórum de Organizações Negras de Sergipe, Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua de Sergipe – MNPR/SE -, Movimento de Mulheres – Apoio ao Movimento Nacional de Rua e Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Aracaju.

Com a imposição de medidas sanitárias destinadas a prevenção da Covid-19, especialmente o isolamento social, e após a expedição de Recomendação Conjunta pelo MPSE e MPF, parte da população de rua de Aracaju foi abrigada, em ações que vem sendo acompanhadas pelos Ministérios Públicos e pela Defensoria Pública.

As pautas trazidas pelos Movimentos Sociais foram a atual forma de acolhimento nos abrigos em tempo de pandemia, dificuldade na obtenção de documentos pelas pessoas abrigadas, reentrada nos abrigos, política de permanência, testagem, necessidade de profissionais qualificados e garantias de moradia e renda pós pandemia. Os Movimentos frisaram, também, que têm recebido reclamações sobre a qualidade da alimentação dos abrigos e a falta de atividades e terapias ocupacionais. Além disso, informaram sobre uma operação policial ocorrida em um dos abrigos.

Um dos problemas enfrentados pela população de rua se referia à possibilidade de reingresso após a saída dos locais de acolhimento. Segundo tratado em reunião, a situação foi solucionada através da criação de uma unidade destinada à quarentena, que funciona como via de acesso aos demais abrigos, após cumprido o período de 14 dias de isolamento.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou estabelecido que a Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju deve enviar aos Ministérios Públicos e à Defensoria do Estado de Sergipe a relação das pessoas que necessitam regularizar a documentação, para que seja viabilizada a resolução das pendências junto aos órgãos responsáveis. Além disso, deverá remeter relatório acerca da realização de operação policial realizada no Abrigo Freitas Brandão, para que os MPs e a Defensoria Pública solicitem esclarecimentos ao Comando da Polícia Militar.

Sobre a alimentação, a Secretaria Municipal enviará ofício à empresa fornecedora, informando, especificamente, as queixas tratadas na reunião acerca da qualidade, para que a contratada regularize a prestação do serviço. A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) também será oficiada, já que parte da alimentação é fornecida pelo Restaurante Popular Padre Pedro.

No que se refere à realização de atividades nas unidades, para que os abrigados não fiquem ociosos, será mantido contato com a Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho – Fundat – para verificar a disponibilização de educadores para atuar junto aos abrigos.

Em relação aos testes para Covid-19, os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública manterão contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju – SMS -, a Secretaria de Estado da Saúde – SES – e com o Ministério Público do Trabalho – MPT – sobre o Projeto de Testagem da Universidade Federal de Sergipe – UFS – para verificar a ampliação, abrangendo a população de rua e os abrigados.

Participaram da reunião virtual: os promotores de Justiça Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes e Francisco Lima Júnior; a procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo; o defensor público Sérgio Barreto Morais; o coordenador da Proteção Especial da Secretaria de Ação Social do Município de Aracaju, Jonathan Rabelo Maia; a assistente social Rosivânia Ramos; o representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua de Sergipe – MNPR/SE -, Cleiton de Oliveira; o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Aracaju, Marcos Correa; a representante do Movimento de Mulheres – Apoio ao Movimento Nacional de Rua, Zenaide Santos; e o representante do Fórum de Organizações Negras de Sergipe, Rafael Santos Torres.

Recomendação

Em março, no início da pandemia, o MPF/SE e o MPSE recomendaram ao governo do estado e aos municípios sergipanos que adotassem medidas de proteção contra a Covid-19 para a população de rua. Na recomendação, os Ministérios Públicos argumentaram que essa população está criticamente exposta aos riscos da pandemia, pois as condições de vida na rua aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à sua saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária e pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene.

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Fonte: MPSE

Foto: Ascom MPSE