O Ministério Público Federal – MPF – aderiu à campanha “Velho Chico para todos”, promovida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Neste ano, a discussão gira em torno dos múltiplos usos das águas do rio, temática diretamente relacionada à Fiscalização Preventiva Integrada. Os usos múltiplos abrangem abastecimento público, agricultura, indústria, geração de energia, navegação, pesca e aquicultura, turismo e recreação, dentre outros. A diversidade de setores usuários provoca uma série de impactos – positivos e negativos – entre as diferentes atividades, o que resulta em interações complexas.

“O MPF em Sergipe apoia a campanha “Velho Chico para todos”, pois entende que é necessário ampliar a discussão para assegurar os múltiplos usos das águas pelos diversos setores interessados, garantindo também a proteção dos recursos hídricos e das comunidades tradicionais que habitam na região e contribuem, significativamente, para a proteção do São Francisco”, ressalta a procuradora da República Lívia Tinôco.

FPI

O tema se relaciona diretamente com a Fiscalização Preventiva Integrada, coordenada em Sergipe pelo MPF e pelo MP Estadual. Desde 2015, a FPI/SE realiza ações contínuas de conscientização e orientação nos municípios sergipanos que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nos trabalhos, as equipes fiscalizam o uso das águas do rio nas práticas de carcinicultura, captação de água, abastecimento público, navegação, turismo, abate animal, dentre outros.

Informações sobre a última edição estão disponíveis aqui.

Uso das águas do Velho Chico

Uma das diretrizes da Lei 9.433, a Lei das Águas, é justamente garantir o uso múltiplo das águas, de maneira que todos os setores usuários tenham igualdade de acesso aos recursos hídricos. A única exceção dessa regra está relacionada a situações de escassez, quando o uso prioritário da água passa a ser o consumo humano e a dessedentação de animais (saciar a sede).

A questão do direito à água coloca em lados diferentes os diversos interesses como a necessidade de água para agricultura, geração de energia, usos doméstico e industrial. Assim como divide os diferentes atores envolvidos nesse processo, como prefeituras, empresas de geração de energia, agricultores e pecuaristas.

Por conta de todas essas diferenças, o múltiplo uso não é uma questão consensual. Divergências e conflitos avançam à medida que aumentam a demanda e a escassez de recursos. O único consenso é que se trata de um tema que merece ser amplamente discutido pelos diferentes setores e pela sociedade como um todo.

Pacto das Águas

O CBH São Francisco vem elaborando estudos e realizando discussões para a concretização de um Pacto das Águas para a bacia do Velho Chico. O Pacto das Águas deve prever ações coordenadas que levem à distribuição harmônica das águas aos seus usos múltiplos, evitando conflitos e garantindo água de qualidade e em quantidade para todos.

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Histórico da campanha

Em 2014, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco idealizou a Campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico”, que marca o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Rio São Francisco – dia 3 de junho – e tem como objetivo principal jogar luz sobre os problemas e chamar a atenção para o alto grau de degradação desse rio tão importante para o povo brasileiro.

Tratam-se de problemas que impedem o Velho Chico de cumprir funções históricas básicas, como abastecimento público de água, pesca e navegação, enfrentando uma degradação ambiental sem precedentes, fruto das mais diversas causas. O símbolo da campanha é a Carranca, relacionada com a escultura típica das embarcações que navegam pelo rio São Francisco. As carrancas eram utilizadas nas proas das embarcações que percorriam o Velho Chico, pois os navegadores acreditavam que essa figura ajudava a afastar os maus espíritos e protegia a tripulação do ataque de monstros do rio.

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Fonte: MPF/SE *Com informações do Comitê Hidrográfico da Bacia do São Francisco

Foto: Ascom MPF/SE