Em sessão administrativa realizada na quarta-feira, 8, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF – aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por maioria de votos, decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16,38% em seus subsídios, conforme previsto no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2015. O índice é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise pelo Senado Federal.

A inclusão do reajuste foi proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Ao aprovarem o reajuste, os ministros fizeram questão de ressaltar que caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, não haverá aumento de despesas no Tribunal porque, para fazer frente ao valor adicional, cerca de R$ 2,8 milhões, correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal. Assim, o reajuste não impacta no valor total da proposta orçamentária para 2019, que continuará a ser de R$ 741.428.915,00, conforme apresentado pela ministra Cármen Lúcia.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários à aprovação da inclusão do reajuste na proposta orçamentária.

Gleisi diz que votará contra reajuste do Judiciário

Gleisi: “Eu queria fazer um apelo ao Poder Judiciário: não envie esse projeto de lei para cá. Retire”  Geraldo Magela / Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffmann, PT-PR, afirmou nesta quinta-feira, 9, que votará contra a proposta de reajuste de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal para 2019. Ela classificou a medida como desrespeitosa e insensível com os mais de 13 milhões de brasileiros desempregados.

“Eu queria fazer um apelo ao Poder Judiciário: não envie esse projeto de lei para cá. Retire. Não envie. E também falar ao Presidente da Casa, porque eu acho que ele deveria, até num gesto de solidariedade ao povo, devolver o projeto, não colocar para votar, porque vai ser escandaloso se vier para cá e se esta Casa aprovar. Casa que aprovou a reforma trabalhista, o teto de gastos [EC 95]. Estamos tirando direitos do povo e ao mesmo tempo concedendo aumento salarial para o Judiciário”, criticou a senadora, em Plenário.

Caso o reajuste seja aprovado, haveria um grande impacto no Orçamento da União, continuou Gleisi. Pois o salário dos ministros pode saltar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, valor que provocaria um efeito cascata nos salários de juízes federais. Para Gleisi, a aprovação do reajuste proposto pelo STF vai expor mais uma vez a diferença de tratamento que ricos e pobres têm no País.

“A nossa população ganha muito pouco, é muito explorada. 50% da população brasileira têm média salarial familiar de dois salários mínimos. Esse dado é do IBGE. Cerca de 85%, 86% ganham até cinco salários mínimos. Quanto ganha um juiz? Quanto ganha um parlamentar? Ganham o teto, R$ 33,7 mil, além de benefícios, de verbas indenizatórias”, disse.

A senadora defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, de sua autoria, que veda a vinculação remuneratória dos salários do quadro de funcionários aos dos ministros do Supremo. Ela defendeu também outro projeto seu, o PLS 3/2011, que reduz em 10% os salários de parlamentares. “ Vamos colocar esse projeto para votação e aproveitar para reduzir o salário do Judiciário”, propôs.

Aumento do Judiciário deve respeitar o teto de gastos, afirma Eunício

Eunício: “É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer”  Foto: Marcos Brandão / Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quinta-feira, 9, que a proposta de reajuste de 16,38% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve respeitar a Emenda Constitucional 95. A norma impõe o Novo Regime Fiscal e estabelece um teto de gastos para os Três Poderes da União.

“É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer. É preciso que a gente analise essa questão dos salários e que a gente tire inclusive outro tipo de penduricalho, como dizem na gíria”, afirmou.

Eunício disse que o aumento será analisado pelo Congresso “com calma e sem açodamento”. “Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto. Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes. Para fazer com entendimento, e não com confronto entre os Poderes”, afirmou.

Críticas

Ana Amélia: classificou o aumento de 16,38% como “inoportuno e absolutamente inadequado”  Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

No Plenário, senadores criticaram o reajuste para os integrantes do STF. A senadora Ana Amélia, PP-RS, classificou o aumento de 16,38% como “inoportuno e absolutamente inadequado”. Ela lembrou que o “efeito cascata” pode onerar o Legislativo e o Executivo da União e comprometer as contas dos estados.

“Quando o Supremo aumenta o salário dos 11 ministros, esse aumento vai direto repercutir no aumento dos nossos vencimentos aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e em todo o setor administrativo federal. Enquanto 13 milhões de brasileiros estão desempregados, tomar essa decisão agora não é uma atitude de compreensão do momento difícil do ponto de vista fiscal que estamos vivendo. É muito complicado”, disse.

O senador Roberto Requião, MDB-PR, classificou o aumento como uma “barbaridade” e afirmou que vai votar contra a proposta. O parlamentar afirmou que aumentar o teto salarial no serviço público para mais de R$ 39 mil enquanto o salário mínimo é mantido em R$ 954,00 é “uma impossibilidade completa de entendimento do que acontece no país”.

“Não vou dizer que os R$ 6 mil a mais no salário dos ministros do Supremo seja uma coisa bárbara do ponto de vista da sua vida, do padrão que levam. Mas, na circunstância da política brasileira, com o governo federal cortando salário de deficientes e de mais velhos, é uma ignomínia. É biblicamente abominável “, declarou.

 

* Com informações do STF e da Agência Senado

Foto Destaque: Valter Campanato / Agência Brasil