Na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 7h30, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) realiza coletiva de imprensa para o lançamento da campanha de combate à importunação sexual e ao assédio contra a mulher nos festejos juninos, “Respeita as Minina”. O evento ocorrerá no Miniauditório do 1º andar – Edifício-Sede do MPSE, em Aracaju.

A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos.

O intuito do MPSE é que o material da campanha seja reproduzido nos canais de divulgação (sites e redes sociais) e nos telões dos shows durante os intervalos das festas juninas dos municípios sergipanos.

Para isso, foram convidados os promotores de Justiça e os gestores/representantes das cidades que promovem os tradicionais festejos.

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Fonte: MPSE

Imagem: Divulgação/ Ascom