O Ministério da Educação – MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – divulga comunicado afirmando que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF -, que mantém a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 – que impede a aplicação de regra do edital do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – quanto à anulação de redação desrespeitosa a Direitos Humanos.

No comunicado, o MEC e o Inep afirmam que não vão recorrer da decisão. Os dois órgãos entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame.

Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2017.