Em mais uma ação coordenada pelo Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/S – e o Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE -, nesta terça-feira, 6 de novembro, foram interditados três matadouros na região Centro-Sul do Estado. Em Itabaianinha, dois abatedouros privados que funcionavam clandestinamente foram interditados. Já em Tobias Barreto, o matadouro municipal está impedido de funcionar.

A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema -, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – Emdagro -, do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – Crea-SE-, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e do Comando de Operações Especiais –  COE -, da Polícia Militar.

Esta é a terceira operação de fiscalização em matadouros realizada na região desde agosto, e já haviam sido fechados locais de abate em Tomar do Geru, Cristinápolis, Arauá, Pedrinhas e Boquim.

Irregularidades  

A manutenção e operação dos matadouros interditados eram precárias. Os prédios interditados em Itabaianinha eram particulares e nenhum dos dois possuía licença ambiental. No abatedouro fechado no Povoado Jardim, os animais eram abatidos com uso de choque elétrico para atordoamento e chunchos, prática considerada maus-tratos contra os animais.

Marretas e um chuncho foram apreendidos

Já o matadouro de Tobias Barreto é de propriedade da Prefeitura Municipal. O prédio estava em reformas e já havia recebido melhorias, mas ainda não tinha licença ambiental nem equipamentos básicos para o abate, como a pistola pneumática. No local, foram apreendidos duas marretas e um chuncho, usados no abate dos animais, que configura crime de maus- tratos.

Outra irregularidade identificada pelo MP de Sergipe foi em relação aos trabalhadores contratados de forma terceirizada pela Prefeitura de Tobias Barreto para trabalhar no matadouro. De acordo com o promotor da Comarca do município, Laelson Pontes Filho, já há recomendação do MP para que a Prefeitura encerre os contratos com esses trabalhadores.

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, reiterou que, no final de 2017, o procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “As operações de vistoria estavam previstas na recomendação e aqueles prédios que não se adequaram estão sendo impedidos de funcionar”, explicou.

“A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.

A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que esta não foi a primeira interdição de matadouro realizada no Estado nem a última. “Nossa intenção é encerrar o abate irregular em Sergipe, para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, destacou.

TAC  

Na audiência pública foram apresentadas as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir    Fotos: Ascom MPF

Como tem sido padrão nas operações, após as interdições, foi realizada uma audiência pública no fórum de Tobias Barreto, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da reunião.

Dezenas de pessoas participaram da audiência

Na audiência, foram apresentadas as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.

Para a Prefeitura de Tobias Barreto, o Ministério Público Federal em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.

Fonte: Ascom – MPF/SE

Fotos: Ascom – MPF/SE