GILFRANCISCO [*]

Nosso Tribunal, nesses anos, conquistou alta consciência funcional e cívica, partido de uma simples lei, montou-se numa estrutura que se aperfeiçoa no tempo, enriquecida de experiências, graças a todos os agentes – conselheiros, procuradores, auditores e funcionários. Caminhamos um sentido perfeccionista, sem imobilismos, observando a realidade, para o melhor ajustamento criativo. A regra é o equilíbrio, nem os avanços desprezando as experiências firmadas, nem a fixidez autofágica.  (M.C.M.)

                                                                                                  ***

Fotos: Arquivo Pessoal

Trabalho silencioso

            Em sua edição de 25 de abril de 1970, o jornal católico A Cruzada publica em sua principal página a manchete – Tribunal de Contas de Aracaju não está parado: trabalha em silêncio, conforme entrevista ao Presidente do Tribunal de Contas Manoel Cabral Machado, o Procurador José Carlos de Souza e o Juiz João Moreira Filho, oportunidade em que deram esclarecimentos a respeito da atuação do recém-criado órgão estadual. Vejamos um trecho da reportagem:

“Local de Funcionamento

              Instalado, precariamente, no 4º andar do Edifício Walter Franco, caso o antiprojeto seja aprovado transferir-se-á para o 7º pavimento do mesmo edifício, obedecendo a um esboço funcional que prevê, no centro, o Plenário-auditório, ladeado pelos gabinetes do Presidente, Vice-Presidente, dos juízes, auditores e procuradores, ficando a secretaria de frente para a Praça Fausto Cardoso.

              No momento, a grande preocupação dos membros do Tribunal é o recrutamento de pessoal que está sendo escolhido e requisitado de outros órgãos públicos.

              Para os cargos sem similares, em outros órgãos, e para preenchimento do quadro de pessoal administrativo, será aberto concurso, oportunamente, depois da elaboração do Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Tribunal de Contas e do Regimento de Pessoal que definirá as atribuições, os direitos e as responsabilidades dos funcionários.”

              Durante a fase inicial de implantação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foram agendadas várias visitas “estágios” de um Juiz, Auditor e Procurador em Tribunais de outros Estados, onde estiveram estudando o que poderia ser feito em relação a Sergipe. Na ocasião o Juiz Juarez Alves Costa esteve em Recife e o Professor Carlos Alberto de Barros Sampaio em idêntica função esteve em Salvador. 

Prestação de Contas

A primeira presidência (1970) de Manoel Cabral Machado no Tribunal de Contas do Estado, não pode analisar as contas da gestão do Governador Lourival Baptista, em virtude do ocorrido: No final do mês de março de 1970, foi encaminhado prestação geral de Contas do Governo do Estado de Sergipe, referente ao ano de 1969, elaborada e acordo com todas as exigências legais à Delegacia do Trabalho de Contas da União em Sergipe. O Tribunal não examinou tais contas, porque não existia naquele ano de 1969 (foi criado em 30 de dezembro) e por essa razão não tinha acompanhado a execução orçamentária e financeira da administração estadual.

Somente em 1971, e dentro do prazo legal, conforme publicação da Gazeta de Sergipe em edição de 29 de junho de 1971 trouxe em sua primeira página, a seguinte manchete: Contas do Governo Lourival Baptista não foram recusadas: Afirma o TC:

“Em face das notícias veiculadas por diversos jornais do Sul do País, de que o Tribunal de Contas do Estado teria recusado as contas do ex-governador Lourival Baptista, a nossa reportagem no dia de ontem, compareceu ao Tribunal de Contas, oportunidade em que ouviu o economista Juarez Alves Costa, Presidente daquele importante órgão, que declarou na oportunidade “que o Tribunal de Contas de Sergipe não rejeitou contas de qualquer Governador do Estado”.

Respondendo a outras perguntas do repórter, o Presidente do Tribunal de Contas, disse que a:

“Prestação de Contas de 1970, preparada pela Secretaria da Fazenda, abrange um exercício financeiro, ou seja, 12 meses de execução financeira e orçamentária. Durante, esse período em 1970, estiveram no Governo do Estado os seguintes Governadores: 1º Lourival Baptista, de 1º de janeiro a 14 de maio; 2º Wolney Leal Melo de 14 de maio até os primeiros dias de junho; e 3º João de Andrade Garcez, dos primeiros dias de junho até 31 de dezembro. A Prestação de Contas é de todo o período e de todos os três Poderes do Estado: Legislativo, Judiciário e Executivo”.

Continuando, disse o Presidente do TCE, Juarez Alves Costa que as Contas de 1970, quem aprovam ou rejeita as Contas é a Assembleia Legislativa do Estado:

“que leu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas (Diário Oficial do Estado de 14 de junho), sabe que as Contas de 1970 não foram rejeitadas; elas nem foram examinadas. Apenas o Tribunal apontou deficiências Técnicas e fez recomendações ao Governo. Por exemplo; prosseguiu o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, até 31 de maio de 1971, não haviam sido ainda levantados os Balanços do exercício de 1970 e seus anexos; também não foram encaminhados os Balancetes de nenhum mês de 1970, pelos quais pudesse o Tribunal acompanhar, a execução orçamentária”.

La nave va

Com a presença do governador João Alves Filho e autoridades sergipanas tomou posse em 31 de dezembro de 1985, pela terceira e última vez, na Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o conselheiro Manoel Cabral Machado. Tomam posse, ainda, na mesma solenidade, os Conselheiros Juarez Alves Costa, no cargo de Vice- Presidente e José Carlos de Souza, na de Corregedor Geral. Discursaram, então, os conselheiros: Carlos Alberto Barros Sampaio, despedindo-se dos seus colegas e fazendo a sua prestação de contas; Manoel Cabral Machado e José Carlos de Souza, agradecendo a escolha dos seus nomes para integral a Mesa dirigente do Tribunal de Contas; e José Amado Nascimento, saudando, em nome dos conselheiros, os novos Presidentes, Vice-Presidente e Corregedor Geral do TCE.

Manoel Cabral inicia seu discurso agradecendo a todos pela confiança em tê-lo como Presidente do TCE:

– Pela grandeza dos meus ilustres colegas, todos os companheiros das primeiras horas, dessa já longa viagem em comum, na mesma nave, assumo pela terceira vez, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado. Isto, sobremodo, me honra  a gratifica e a recebo como uma corinha homenagem à minha vida pública, realizada por mais de quarenta anos com muito trabalho e dedicação ao bem comum. Venho, e porque esconder, de uma segura escola de seriedade e de respeito aos valores maiores da civilização Cristã.

Prossegue […] Nesta escola doméstica do lar, religioso e ética, forma minha personalidade, profundamente responsável, sempre procurando, em tudo que toco ou faço, seja uma decisão, um trabalho, ou um poema, – um ato de perfeição, uma tentativa artesanal da melhor solução. Por isto no fato de viver – que é essencialmente um ato criativo de beleza, digo como Paul Velary: – “Há duas maneiras para que o artista termine sua obra: a primeira é talvez aquela do chamado artista do domingo, que pinta qualquer coisa, fica satisfeito e não toca mais nisso; a segunda é aquela de Leonardo Da Vinci, que trabalhava uma cena durante anos e anos e um dia dizia: Eis ai, não é que não desejo continuar, mas penso que não posso fazer melhor”. Sou um pouco como Da Vinci, dou a tudo que faço o melhor de mim.

– Sou – sou um liberal, um amante da liberdade, um antiestadista, afirmando o primado dos direitos dos indivíduos, um adversário da ordem imposta, um anarquista, no sentido político, aspirando platonicamente uma sociedade sem Estado, ainda que os homens nunca possam viver como deus – pelo espírito –  nisto que tenho de racional e realista –  sou um antiliberal (liberal à antiga, segundo doutrinam ingleses e franceses do século XVIII e XIX) e um antianarquista, um partidário da ordem, um defensor dos direitos da coletividade, um partidário do Estado. Não do Estado totalitário, este instrumento de dominação concebido, desde Hobbes, no século XVII, o Hobbes filósofo do totalitarismo e que afirmava “todo poder só pode fundar-se na submissão”, e depois com Hegel este Estado desdobrou-se nos dois totalitarismos do nosso tempo – fascista ou comunista – Estado que forma homens femininos, submissos ao ditador, mesmo quando, crendo-se um grande sedutor pretendia empolgar a nação com palavras e mitos.

Fidelidade

A posse do professor Manoel Cabral Machado, vice Governador do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz do Tribunal de Contas, provocou verdadeira crise que abalou os arraiais do ex-PSD (Partido Social Democrático), que estava cônscio de que Manuel Cabral, não renunciaria e consequentemente, poderia substituir Lourival Baptista no Palácio Olimpio Campos, caso o Presidente da República abrisse o sinal verde para a candidatura do mesmo ao Senado Federal. Os pessedistas sergipanos estavam convictos que Cabral poderia ser um Governo um tanto e quanto equidistante das lutas grupais, mas que, ajudaria o partido nos seus anseios de volta ao Palácio Olímpio Campos. Quando não, na repartição do “bolo” ficaria garantida a parte da qual o grupo pessedista não abriria mão.

            Para a área mais radical do grupo pessedista, foi uma verdadeira traição, o gesto do professor Manuel Cabral Machado, deixando a política e o partido entregue às favas, justamente, no momento em que ele poderia pagar alguns juros pela escolha do seu nome para a Vice-Governança pelo grupo.

Alegam os radicais da ARENA-Pessedista que o cargo de Vice-Governador do Estado “não era propriedade do professor Cabral Machado e consequentemente, ele não podia agir a seu bel-prazer. O cargo era do PSD é só depois de consultar ao órgão partidário era que o Dr. Cabral poderia deixar a vida pública e então ir para o Tribunal de Contas”.  Enquanto tudo isto acontecia, Cabral Machado continuava tranquilo e afirmava ele na época “que o tempo lhe foi favorável. Agora, não existe mais ARENA-Pessedista ou ARENA- Udenista”. Achando Cabral que “só existe uma ARENA e consequentemente, qualquer nome que esta indicar caso Lourival Baptista (Udenista) deixe o Governo, não terá mais condições de influir na vida do Estado, como outrora se fazia.”

Escolha dos Juízes – os pioneiros do TCE

 

 

 

Quando da criação do Tribunal de Contas do Estado, em 1969, a Assembleia Legislativa estava em recesso forçado, com base no AI-5, desde 7 de fevereiro de 1969, por conta do Ato Complementar nº47, o que deu o direito ao Governador Lourival Baptista de nomear, por sua livre escolha, os Juízes, e empossa-los festivamente. A própria Emenda nº2, de 30 de dezembro de 1969 garantia:

“Os Juízes do Tribunal de Contas, em número de sete (7), serão nomeados pelo Governador do Estado, depois de aprovada a escolha pela Assembleia Legislativa, dentre brasileiros maiores de trinta e cinco (35) anos, portadores de diplomas de curso de nível superior de idoneidade moral e notória conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou técnico em administração pública, e terão as mesmas garantias, prerrogativas, direitos, vencimentos e impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado”.

Em 20 de fevereiro, o Governador Lourival Baptista assinou decreto nomeando os quatros primeiros membros do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, Professor Manoel Cabral Machado, Economista Juarez Alves Costa, Professor José Amado Nascimento e Dr. João Moreira Filho. A notícia repercutiu favoravelmente, em vista do elevado conceito de que desfrutam todos os momentos, no seio da sociedade sergipana.

O certo é que Cabral Machado achava que os tempos mudaram e ele poderia prestar “agora” melhores serviços ao Estado no Tribunal de Contas órgão destinado à alta função de controlar a legalidade das despesas do Estado e dos Municípios. Ele tinha certeza que já era tempo de se afastar da vida pública e a oportunidade que o Governador Lourival Baptista lhe deu foi achado.

Quando Lourival Baptista renunciou ao Governo de Sergipe, em 14 de maio de 1970, seis meses antes das eleições para candidatar-se ao Senado, criou um problema institucional para o governo federal resolver. Como o vice-governador, Manuel Cabral Machado, preferiu o Tribunal de Contas ao governo de nove meses, e a posse de Paulo Barreto de Menezes estava estabelecida para 15 de março de 1971, tornou-se necessário escolher um novo sucessor.

A manobra de Lourival Baptista, inteligentemente deu certo, pois este não queria deixar o governo do Estado nas mãos do velho pessedista (Partido Social Democrático), enquanto ele oriundo da União Democrata Nacional – UDN liderava a política estadual. Aceitando a proposta, substituiu Lourival Baptista o Presidente da Assembleia Legislativa Volney Leal de Melo (14 de maio a 4 de junho, 1970) e finalmente assume e conclui o mandato, o dentista  João Andrade Garcez (04 de junho, 1970 a 15 de março, 1971).

Discurso

Em evento realizado no Palácio Olimpio Campos, no dia 30 de março o Governador do Estado de Sergipe Lourival Baptista deu posse aos sete Juízes do TCE, pronunciou o seguinte discurso:

“Estamos hoje reunidos nessa solenidade simples, mas de grande significação, quando estão sendo empossados os dignos Juízes do Tribunal de Contas do Estado, recentemente criado em atendimento a dispositivo expresso da Constituição Federal.

              Trata-se de um ato dos mais importantes do meu Governo, pois me coube à tarefa de nomeá-los, o que fiz escolhendo nomes conceituados sob o aspecto cultural e moral dada à responsabilidade das atas e complexas atribuições que são do exercício das suas funções.

              Escolhendo os vossos nomes, senti que acertara na seleção, pela repercussão positiva que as nomeações obtiveram em todas as camadas da sociedade sergipana onde não somente a criação do Tribunal de Contas, mas também o preenchimento dos seus cargos foram acompanhados dia a dia pela opinião pública.

              Estou convicto de que cada um de vós está cônscio do importante papel que lhe está reservado e saberá corresponder plenamente à relevância do cargo zelando pelos altos interesses do Estado e desempenhando com isenção e serenidade as suas obrigações.

              Criado pela Emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969, o Tribunal de Contas de Estado de Sergipe vem preencher uma lacuna há muito existente, cabendo-lhe a apreciação das contas do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, incluindo-se as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e municipal.

              É de se compreender que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos providos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar.

              Daí o cuidado do Governo na escolha.

              Entre vós estão vários amigos a quem sou ligado há muitos anos. Afirmo no entanto, que somente a amizade não fez Juiz a nenhum de vós. À estima pessoal, somaram-se o conhecimento técnico, a firmeza de caráter e o empenho em servir ao Estado, que para o caso são indispensáveis atributos.

              Congratulo-me, portanto com cada um dos Juízes empossados nesta hora augurando-lhe feliz desempenho da sua nobre missão no Tribunal de Contas do Estado, onde tenho certeza de que velarão pelo engrandecimento e pelo progresso de Sergipe”.

Posse

               Através de Decretos, sem numeração, datados de 18 de fevereiro de 1970, o Governador Lourival Baptista nomeou, em caráter vitalício Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, João Moreira Filho, José Amado Nascimento, Joaquim da Silveira Andrade para Juízes do Tribunal de Contas. E para completar o quadro nomeou, em 24 de fevereiro, João Evangelista Maciel Porto, o sétimo juiz.  Também no dia 18 de fevereiro, o Governador nomeou, em caráter efetivo, os auditores Alberto Silveira Leite, Afonso Prado Vasconcelos, e no dia seguinte, nomeou Paulo Gomes Dantas e Getúlio Sávio Sobral e no dia 30 de março concluiu as indicações, nomeando Gilson Holanda Cajueiro Auditor.

O governador Lourival Baptista nomeou, ainda para Procurador da Fazenda Pública junto ao Tribunal de Contos do Estado José Carlos de Souza, que então ocupava a função de Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa. Depois da posse dos juízes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi instalado nas dependências do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso, onde estavam o Palácio do Governo e a Assembleia Legislativa.

               Vejamos trecho do Diário de Aracaju “Cabral Machado é o presidente do T. de Contas”:

              O ex-vice Governador Sr. Manoel Cabral Machado foi eleito ontem, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que ontem realizou sua primeira reunião ordinária, no quarta andar do Edifício, Walter Franco, sede da Secretaria de Justiça. Para vice-presidente foi eleito o Economista Juarez Alves Costa, ex-Secretário Executivo do Condese.

               Os trabalhos da primeira sessão do Tribunal de Contas do Estado foram abertos pelo Juiz mais idoso, no caso o Senhor João Evangelista Maciel Porto, ex-superintendente regional no INPS. O Sr Cabral Machado obteve,  na votação certamente dado pelo próprio Sr. Cabral Machado.

Vice-Presidente

              Para vice-presidente, o Sr. Juarez Alves Costa obteve cinco votos, Maciel Porto um voto e Joaquim Andrade também um voto. Promulgado os resultados o Sr. Maciel Porto passou a presidência dos trabalhos ao presidente eleito, Dr. Manoel Cabral Machado que, de imediato, empossou nos seus cargos os dois procuradores – Drs. Hugo Costa e José Carlos de Souza – e os auditores, Dr. Paulo Gomes Dantas, Getúlio Sobral, Afonso Prado Vasconcelos e Alberto Silveira Leite. A seguir, todos Juízes, procuradores e auditores, assinaram o termo de posse.

Funcionamento

              Depois de instalado, o TCE levou os seus sete juízes a um Acordo de Cavalheiros:

– O mandato do Presidente seria de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro;

– Todos os juízes seriam eleitos para exercer o cargo de Presidente do Tribunal;

– O Vice-Presidente de um ano seria eleito Presidente para o ano seguinte;

– Nenhum Juiz colocaria parente seus no quadro de pessoal técnico-administrativo, salvo funcionário aprovado em concurso público.

Os juízes decidiram que o horário da sessão do Tribunal Pleno deveria ocorrer as terças e quintas feiras, no turno da tarde, entre as 13 e as 17 horas. A Primeira e a Segunda Câmaras reunir-se-iam, também, pela tarde, a Primeira das 13 às 15 horas, a Segunda das 15 às 17 horas.

Tais sessões eram realizadas no período da tarde, atendendo conveniência dos Juízes Manoel Cabral Machado (professor da disciplina Direito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe); Juarez Alves Costa (professor da disciplina Teoria do Desenvolvimento Econômico, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Sergipe) e José Amado Nascimento professor da disciplina Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe).

Atualmente as sessões Plenárias e de Câmaras são realizadas as terças e quintas feiras, no período da manhã.

 Conclusão

Escritor e político Manoel Cabral Machado nascido em Rosário do Catete em 30 de outubro 1926 e criado em Capela, filho do médico Odilon Ferreira Machado e Maria Evangelista Cabral Machado, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, 1942. Tendo ocupado vários cargos na administração pública: foi secretário do Prefeito de Aracaju, José Garcez Vieira, e do Governo do Estado de Sergipe. Diretor do Serviço Público junto ao secretário Leite Neto, no Governo de Maynard Gomes. Secretário da Fazenda; Secretário Chefe da Casa Civil, no 1º Governo de José Rollemberg Leite e Secretário da Educação, no Governo de Celso de Carvalho. Procurador Geral no Governo de Antonio Carlos Valadares. Vice-Governador do Estado de Sergipe. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Líder do Partido Social Democrático, Deputado Estadual por três legislaturas, entre outros. Cabral dirigiu o jornal Diário de Sergipe entre os anos de 1950/1956. Membro da Academia Sergipana de Letras, autor de vários livros. Aposentou-se aos 70 anos e faleceu em 13 de janeiro de 2009 aos 92 anos, vítima de falência múltiplas de órgãos.

              Na Presidência do Tribunal de Contas por três vezes: 1970; 1977 e 1985, Manoel Cabral Machado impôs-se, afirmando o auge da sua respeitabilidade e do seu prestígio, na confiança pública. Portanto, nos 45 anos de sua história o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe “aperfeiçoou suas diretrizes, direcionou sua atuação, produziu um repertório de decisões que avolumam o acervo, como patrimônio ético, transparente e legar do trabalho de cada um e de todos que compõem a Casa”.

[*] É jornalista, pesquisador. gilfrancisco.santos@gmail.com