Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da  geração distribuída, modalidade na qual os consumidores produzem, geralmente por meio de painéis solares, a energia necessária para abastecer residências e empresas.

Autor da propositura que originou a Lei nº. 8.467/2018, responsável por instituir a política estadual de incentivo à geração de energia solar, o deputado estadual Luciano Pimentel utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 21, para criticar a decisão da Aneel de tributar em até 63% esses consumidores.

De acordo com o parlamentar, essa mudança interrompe os progressos registrados na área exatamente no ano em que o Brasil alcançou a marca histórica de 1 gigawatt de potência instalada. “O Brasil está em fase embrionária quando se trata de energia fotovoltaica e enquanto países como a Alemanha noticiam que 46% da sua produção energética é de origem solar, a Aneel anuncia medidas que vão na contramão do desenvolvimento e reduzem os incentivos para adoção desse sistema. Estamos diante de um retrocesso e não podemos permitir que essas propostas se concretizem”, afirmou.

Citando informações da própria Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luciano Pimentel ressaltou Sergipe tem evoluído bastante no setor. “Em dezembro de 2018, Sergipe possuía 3.278 quilowatt de potência instalada e até hoje, 21 de outubro, esse número saltou para 9.535. Neste período, foram registradas 362 unidades com geração distribuída no final de 2018 e atualmente já são 863. Esses dados mostram que nós temos todas as condições para continuar crescendo e para isso precisamos levantar a bandeira dessa que é energia limpa e contribui para o crescimento do nosso Estado”.

Ao final da explanação, Luciano Pimentel afirmou que pretende participar da audiência pública que será realizada pela Aneel para discutir alterações na Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à geração distribuída. A audiência acontecerá no dia 7 de novembro, em Brasília.

 

Fonte: Assessoria parlamentar

Foto:  Edu Almeida