Na manhã desta quarta-feira, 2/4, o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, onde o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, apresentou a avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3° quadrimestre de 2024.

A Audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 9°, parágrafo 4°, determina que, até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, a audiência seja realizada.

“Apesar de estar fora do prazo, foi importante termos acesso aos dados da avaliação do cumprimento de metas e eu aproveitei a oportunidade para requerer ao secretário que, a partir da próxima audiência, nós parlamentares possamos ter acesso aos relatórios com a antecedência necessária para produzirmos a análise cuidadosa do seu conteúdo”, afirmou Iran, destacando que o recebimento do relatório no momento da realização da audiência, seguido de uma rápida apresentação, dificulta a interação dos parlamentares com a secretaria durante a audiência. Sobre a solicitação do parlamentar, o secretário se comprometeu com o atendimento do pleito.

Receita X Despesa com Pessoal

Durante as discussões dos dados apresentados, o vereador Iran Barbosa chamou a atenção para o fato de que, conforme o relatório, a Receita Total do Município de Aracaju cresceu, em 2024, 28,8% em relação a 2023; enquanto que a despesa com pessoal e encargos sociais teve um tímido crescimento de 6,8%, no mesmo período.

“Isso é a demonstração contábil da perversa política de arrocho salarial e de desvalorização dos servidores públicos municipais que tem sido praticada em nossa cidade”, denunciou Iran, questionando se essa política será mantida.

Problemas Previdenciários

Outro elemento de análise levantado por Iran, durante a audiência pública, foi a queda de 4,1% no volume de contribuição previdenciária do servidor civil, quando comparamos o exercício de 2023 com 2024.

“Isso tem relação com a opção administrativa que vem sendo feita em Aracaju de não realizar concurso público para o preenchimento das vagas existentes nas carreiras dos servidores municipais, adotando as contratações temporárias e precárias de trabalhadores e trabalhadoras, o que contribui para a crescente fragilização da contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência municipal. É preciso que o concurso público seja a porta de entrada para o serviço público”, enfatizou.

Folga para Reajuste Salarial

Ainda durante o debate, Iran utilizou o quadro de despesa com pessoal para enfatizar que o Poder Executivo tem comprometido cada vez menos os seus recursos para o pagamento dos salários dos servidores, uma vez que, em 2023, esse comprometimento foi de 48,5% e, em 2024, caiu para 42,26%.

“Com isso, fica comprovado que a gestão anterior poderia ter sido menos perversa com os servidores municipais, ampliando a margem de negociação dos reajustes salariais desses trabalhadores. Fica comprovado, também, que a atual gestão terá mecanismos para dialogar com os servidores, na Mesa de Negociação, com uma boa perspectiva, já que o Poder Executivo está distante do limite prudencial de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (51,3%) e bem longe do limite máximo ali definido (54%). É preciso que os servidores, mola impulsionadora dos serviços públicos municipais, sejam respeitados, valorizados e estimulados ao cumprimento de sua indispensável tarefa”, apelou Iran Barbosa.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Luanna Pinheiro