Foram enviados para a Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese –, nessa segunda-feira, 14, os projetos de lei para reajuste dos servidores estaduais, bem como criação de gratificação e outros benefícios. Um dos projetos trata do reajuste, em até 34,44%, do salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, entre ativos e inativos.

Serão beneficiados mais de 13 mil servidores com o reajuste de 34,44%. O grupo é formado por trabalhadores da Administração Pública Geral  – PCCV Nível Básico, Médio e Superior –, a exemplo de agentes administrativos, assistentes administrativos, executores de serviços administrativos, executores de serviços básicos, merendeiras, oficial administrativo, técnico agrícola, entre outros. Assim como, parte dos servidores da Saúde  – Grupo Ocupacional Básico da Saúde – GOBS, Grupo Ocupacional Médio/Técnico Saúde – GOMS e Grupo Ocupacional Superior da Saúde I – GOS I –, contemplando cargos de agente de saúde pública, auxiliar em enfermagem, auxiliar de laboratório de saúde, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, assistente social, biólogo, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, sanitarista e terapeuta ocupacional.

Os servidores da Saúde dos cargos de nível superior das áreas de Odontologia, Enfermagem e Física Médica  – Grupo Ocupacional Superior da Saúde II – GOS II –, e Superior III – GOS – III –, que abrange as áreas de Ciências Médicas, assim como os das carreiras de Engenharia e Arquitetura – PCCV – terão reajuste de 10% nos seus vencimentos. As demais carreiras da Administração Direta e Indireta receberão aumento linear de 5%. O impacto financeiro anual deste PL para os cofres estaduais deverá ser de cerca de R$ 270 milhões.

Forças de Segurança

Para beneficiar as Forças de Segurança, o projeto de lei enviado à Alese traz reajuste de 7% para policiais e bombeiros militares (linear de 5% mais 2% na tabela), assim como para Polícia Civil, contemplando delegados, escrivães de Polícia Civil e agentes de Polícia Judiciária.

Além de aumento salarial para todos os cargos, o projeto do Governo também reduz o tempo para promoção nas forças de segurança (interstícios), tanto para militares quanto para os servidores da PC, pedido antigo das classes e que vai garantir ascensão mais célere nos quadros.

Com isso, o impacto no orçamento será de R$ 85,5 milhões com salários, mais R$ 30 milhões com a concessão dos interstícios, num total de R$ 115,5 milhões aos cofres do Estado apenas para 2022.

Perícia Criminal

O Governo do Estado pretende instituir, por meio de Projeto de Lei, a Gratificação por Atividade Pericial Agregada  – Gapa –, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias – Cogerp –, vinculada à Secretaria da Segurança Pública de Sergipe  – SSP/SE.

A gratificação será voltada aos servidores que recebam requisições e demandas da Polícia Judiciária e do Poder Judiciário oriundas do interior do estado, em cumulação com as da capital sergipana.O benefício será concedido de maneira temporária, enquanto não forem criadas e implementadas as unidades regionais de perícia previstas no art. 91 da Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002.

EPPGG

Outro Projeto de Lei, também enviado para a casa legislativa de Sergipe, adequa o interstício de tempo para promoção da carreira dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo do Estado de Sergipe – EPPGG.

A propositura busca reduzir o interstício para a progressão de quatro para três anos de serviço efetivo no cargo, reduzindo o tempo necessário para que o EPPGG progrida em sua carreira, ao mesmo tempo em que exige período hábil para qualificação e acúmulo da experiência necessária às classes superiores.

Magistério

Já o Projeto de Lei para reajuste da remuneração dos professores deverá ser enviado à Alese ao longo desta semana.

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Fonte: Supec

Foto: Mário Sousa / Supec