A partir de 2018, o País passa a contar com um novo Fundo de Financiamento Estudantil -Fies. O anúncio foi feito nesta quinta, 6, durante coletiva de imprensa, em Brasília. Para a implantação do novo Fies, o Governo enviará Medida Provisória para o Congresso.
O novo programa vai ter três modalidades e visa garantir 300 mil vagas, sendo que 100 mil delas será a juros zero. Estas vagas a juros zero serão destinadas aos estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Na primeira modalidade – o Fies 1 – o programa funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de no máximo 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade, o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais. Além disso, nessa modalidade haverá o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.
Na segunda modalidade – o Fies 2 – a fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira e última modalidade – o Fies 3 – a fonte de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Foto: Sueli Carvalho
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