Com o objetivo de facilitar ainda mais a vida dos empresários sergipanos, a Junta Comercial do Estado de Sergipe – Jucese -, a partir desta quinta-feira, 26, isenta o pagamento de taxa para o fechamento de empresas do tipo jurídico Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli – e Sociedade Limitada, que abrange a maioria dos negócios registrados na autarquia.

Contudo, a Jucese ressalta que, a partir de 1º de outubro, para concluir a baixa no Portal Agiliza, será necessário ter o certificado digital e-CPF do empresário, diante da implantação da segunda etapa do projeto “Jucese 100% Digital” – registro de empresas totalmente online.

Liberdade econômica

O fim do pagamento da taxa faz parte do pacote de ações da Lei Nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica -, que atinge, substancialmente, o registro público de empresas e tem como objetivo diminuir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios, principalmente entre as Microempresas – ME – e Empresas de Pequeno Porte – EPP.

Foto: Ascom Jucese

“Para os empresários, com certeza, trata-se de uma importante medida. No momento economicamente delicado em que vivemos, em vários casos, empresas encerram suas atividades, contudo, não fecham formalmente na Junta Comercial e em outros órgãos de registro, pois esbaram em questões burocráticas, além do pagamento de taxas”, afirma o presidente da Jucese, Marco Freitas.

 

 

 

Fonte: Jucese

Fotos: Ascom Jucese