O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou aos promotores eleitorais de Sergipe orientação que estabelece procedimentos para o combate ao descarte ilegal de santinhos e panfletos nas proximidades dos locais de votação, prática conhecida como “voo da madrugada”. A medida visa assegurar o cumprimento da legislação durante as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno ocorre no próximo domingo (4).
Além de provocar poluição visual e urbana, o despejo de material impresso na véspera ou no dia do pleito fere a igualdade entre os candidatos. A conduta configura propaganda irregular sujeita à multa (prevista no art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019), além de constituir crime eleitoral. A iniciativa decorre de diretriz da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para padronizar a fiscalização em todo o país.
Para garantir a efetividade das medidas judiciais e administrativas, o MP Eleitoral orienta os promotores eleitorais a solicitarem aos juízes eleitorais o exercício do poder de polícia, além de registrarem as ocorrências em relatórios padronizados, a serem enviados à Procuradoria Regional Eleitoral, para a adoção das providências judiciais cabíveis.
As diretrizes também foram encaminhadas aos representantes estaduais de partidos políticos, coligações e federações. O documento alerta as agremiações sobre a responsabilidade legal e a presunção de anuência em relação ao descarte ilegal de panfletos de seus candidatos.
Na capital e nos municípios da Região Metropolitana de Aracaju, a Procuradoria Regional Eleitoral realizará diligências de campo no dia da votação para registrar irregularidades. A iniciativa conta ainda com o suporte do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado de Sergipe (Caope/MPSE).
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Fonte: MPF-SE
Foto Ilustrativa: Fernando Frazão/Agência Brasil
