Aprovado texto-base da MP sobre suspensão de contratos de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 10, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados em outra sessão a ser marcada. Esses destaques pretendem alterar pontos do texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que incluiu vários outros temas na MP. Foram incluídos, por exemplo, programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Aprovado texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho II

Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de Covid-19. Inicialmente, as regras valem por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril) e poderão ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes. O valor a receber dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução poderá ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho. A MP 1045/21 acrescenta também regras específicas para a concessão do benefício a gestantes, inclusive a empregada doméstica. O texto-base do relator também cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – Priore –, direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. E propõe ainda um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, chamado de Requip. Destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos. (Foto: Agência Câmara de Notícias)

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FCDL destaca retorno do Centro de Convenções para o comércio

Edivaldo Cunha: “Comércio também é aquecido por esta movimentação” Foto: Ascom FCDL

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL/SE) destacou o retorno das atividades do Centro de Convenções de Sergipe. De acordo com a entidade, a entrega do equipamento feito nessa segunda, 9,  pelo Governo do Estado, encheu de esperanças o segmento do varejo sergipano. Para a FCDL/Sergipe, a retomada do Centro de Convenções proporcionará ao segmento do Turismo e sua cadeia produtiva, alavancar vários eventos, feiras, palestras e seminários grandiosos no Estado.  “Trazendo lado a lado o varejo neste bojo, pois o comércio também é aquecido por esta movimentação”, disse o presidente da entidade, Edivaldo Cunha.

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Terminal Marítimo exporta grande carregamento de milho

Carregamento parte de Sergipe para o mercado externo Fotos: Ednilson Barbosa / Seagri

Na última semana, o Terminal Marítimo Inácio Barbosa, localizado na Barra dos Coqueiros, realizou a segunda etapa de uma grande exportação de milho. Originado do Oeste da Bahia, o carregamento parte de Sergipe para o mercado externo. Considerando as duas etapas do fluxo, 60 mil toneladas do grão, provenientes de lavouras baianas, embarcaram do terminal de Sergipe para o mercado norte-americano. O secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, acompanhou a operação, que representa a primeira exportação do grão já registrada no Porto, e abre novas oportunidades para o agronegócio sergipano.

Terminal Marítimo exporta grande carregamento de milho II

Para o secretário André Bomfim, o fluxo de exportação em Sergipe deverá gerar novas oportunidades de escoamento da produção do milho produzido no Estado, cuja safra, no ano anterior, superou as 847 mil toneladas, sendo considerada a maior dos últimos 20 anos. “Na próxima semana, articularemos reunião entre a Federação da Agricultura de Sergipe e a VLI, que é a empresa de logística responsável pela administração do Terminal, no intuito de verificar caminhos para potencializar ainda mais essa oportunidade. Acreditamos muito na parceria entre os setores público e privado para alavancar a agropecuária em Sergipe”, destacou.

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Caixa amplia oferta de crédito para micro e pequenas empresas

A Caixa econômica Federal atendeu, no período que compreende janeiro de 2019 a agosto de 2021, mais de 484 mil micro e pequenas empresas, que encontraram no banco acesso facilitado, taxas e condições atrativas para obter recursos e ampliar seu negócio, fortalecer capital de giro ou ainda para lidar com as consequências impostas pela Covid-19. Ao todo, são R$ 63,5 bilhões em crédito, sendo que R$ 36,27 bilhões são das linhas criadas para auxiliar este público durante a pandemia. Além da ampla oferta de crédito, o banco atuou ainda na adoção de medidas de estímulo e atenuação dos impactos causados pela pandemia. Em abril, possibilitou a ampliação da carência para pagamento do Pronampe de 8 para 11 meses a todas as empresas que contrataram a linha de crédito e que solicitaram o aumento do prazo.