Professora Simone Xavier [*]

LÍNGUA PORTUGUESA

Leia o texto para responder às questões.

Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro,
mas depende de tribunais

As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar
com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição.
Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais
impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade”
do texto.
Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial
de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância
zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa
de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas
alcoolizados escapem da Justiça.
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita
que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados
válidos contra os motoristas embriagados. Além
disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para
R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente
em um ano.
A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame
de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas
começaram a recusar os exames valendo-se de um direito
constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra
si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o
veículo apreendido, mas não respondia a processo.
Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com
capacidade psicomotora alterada em razão da influência de
álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.
Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das
formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito
de punição.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que
as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir
espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF).
“No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras
precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em ‘afetar
a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade
policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é
a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares,
um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas
ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer
tipo de prova que demonstre que você está embriagado.
Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação
do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar
que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia
para o perito fazer o exame clínico”, diz.

 

1. De acordo com o texto,

(A) a Lei Seca passou a considerar que “conduzir veículo
automotor com capacidade psicomotora alterada em
razão da influência de álcool ou de outra substância
psicoativa” não é crime.
(B) com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito, vídeos,
relatos e testemunhas deixam de ser considerados
válidos como prova contra os motoristas que estiverem
embriagados.
(C) para advogados, as novas normas diminuem o poder e
a responsabilidade da autoridade policial, o que acabará
dando margem para que motoristas alcoolizados escapem
da Justiça.
(D) para escaparem de processo criminal, muitos motoristas
recusavam-se a fazer o teste do bafômetro, valendo-se
do direito de não serem obrigados a produzir provas
contra si mesmos.
(E) as novas regras tornam mais rigorosa a Lei Seca, embora
não sejam suficientes para coibir os motoristas,
que poderão continuar recusando o bafômetro, o que
evita a punição.

2. De acordo com o texto, a crítica feita por advogados com
relação à subjetividade da Lei Seca se deve ao fato de que,
segundo eles, as novas regras
(A) não são claras o suficiente, de modo que recusar o teste
do bafômetro continuará a impedir o processo criminal
contra motoristas embriagados.
(B) continuarão sendo ineficazes para punir aqueles casos em
que o motorista, mesmo cambaleando, consegue escapar
sem que se possa comprovar que ele estava bêbado.
(C) possuem conceitos muito vagos, transferindo às autoridades
policiais a tarefa de interpretar cada caso, quando
caberia à lei definir qual é a conduta proibida.
(D) são muito imprecisas, o que torna a lei inadequada, pois
diminui o poder da autoridade policial e a responsabilidade
em avaliar qual é a conduta proibida.
(E) apesar de muito vagas, tornaram a Lei Seca demasiadamente
severa, o que deve contribuir para que muitos
motoristas sejam punidos injustamente.

3. Em – Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas
de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito
de punição. –, sem que seja alterado o sentido do trecho, a
expressão em destaque pode ser substituída por:
(A) uma condição para punição.
(B) incerteza de punição.
(C) um direito de punição.
(D) uma possibilidade de punição.
(E) dispensa de punição.

4. A palavra em destaque no trecho – Já para o juiz criminal
de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, (…) a mudança “é um
avanço”. – tem seu sentido contrário expresso em:
(A) retrocesso.
(B) devaneio.
(C) vantagem.
(D) esperança.
(E) progresso.

5. Assinale a alternativa cuja preposição em destaque expressa
ideia de finalidade.
(A) Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz
Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo
pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um
avanço”.
(B) Além disso, aumenta a punição administrativa, de
R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
(C) “… Ele é encaminhado para a delegacia para o perito
fazer o exame clínico”…
(D) Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade
policial de dizer quem está embriagado…
(E) … o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o
bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para
comprovar o crime.

6. Considerando que o termo em destaque em – Esse valor
é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano. –
estabelece relação de condição entre as orações, assinale a
alternativa que apresenta o trecho corretamente reescrito, e
com seu sentido inalterado.
(A) Como o motorista é reincidente em um ano, esse valor
é dobrado.
(B) Se o motorista for reincidente em um ano, esse valor é
dobrado.
(C) Porque o motorista é reincidente em um ano, esse valor
é dobrado.
(D) À medida que o motorista é reincidente em um ano,
esse valor é dobrado.
(E) Conforme o motorista for reincidente em um ano, esse
valor é dobrado.

7. Em – Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor
com capacidade psicomotora alterada em razão da influência
de álcool…” –, o termo em destaque introduz a ideia de
(A) afirmação.
(B) tempo.
(C) lugar.
(D) intensidade.
(E) modo.

Gabaritos:
1-D
2-C
3-A
4-A
5-E
6-B
7-B

[*] É pós-graduada em Direito e Língua Portuguesa. Especialista em Concursos Públicos. Celular: 9 9112-3522, Whatsapp: 98800-7633, e-mail: simonexavierprofjus@gmail.com