O deputado Marcos Oliveira (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 29, para falar contra a atuação de cassinos online no serviço Loteria de Sergipe (Lotese). O parlamentar denunciou, o que considera, uma distorção do propósito original da lei que criou o serviço de loteria no estado.
“Quem quiser usar as ‘Bet’ vai para o setor privado, mas com o dinheiro do estado não. Quando a Lotese foi criada, foi com a finalidade de imitar a Mega Sena, mas quando vem para a prática, funciona totalmente diferente, expondo até os deputados estaduais”, criticou o deputado Marcos Oliveira.
O parlamentar enfatizou que em 2021, ocorreu a criação da Lei Estadual que autorizou o Poder Executivo a prestar o serviço de Loteria. A legislação entrou em vigor após um ano em que o Supremo Tribunal Federal permitir que os estados brasileiros atuem no mercado de jogos. “Foi legalizado a loteria, mas não foi autorizado o cassino online. É preciso analisar os problemas e transtornos de saúde mental causados às pessoas, e o endividamento de famílias. Estes jogos são um caminho sem volta, e que, neste momento, leva o símbolo do Governo do Estado”, enfatizou.
Apartes
Em aparte, o deputado Paulo Júnior (PV) ressaltou a importância de um Projeto de Lei proibindo a presença de cassinos online no endereço eletrônico da Lotese. “Quando a lei foi aprovada em 2021, os deputados jamais tinha a intenção de regulamentar jogos. O que estamos solicitando é a exclusão do cassino dentro da Lotese. Também é importante propor mudança na finalidade de financiamento das ações e ainda, que o dinheiro arrecadado fique para cultura, educação, esporte, meio ambiente, inclusão social e também podemos incluir o Fundo de Previdência”, sugeriu o deputado Paulo Júnior.
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) repercutiu uma fala do presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) sobre o assunto e reforçou a importância de novo Projeto de Lei. “Todos os jogos que foram autorizados estão previstos nas Leis Federal e Estadual, seguindo os regulamentos do Ministério da Fazenda. Por isso a importância de um novo projeto de lei para proibir o cassino online. Para uma Bet ser autorizada no Brasil hoje, o Ministério da Fazenda cobra R$ 30 milhões para a concessão. Um negócio lucrativo”, disse.
A deputada Linda Brasil (Psol) também abordou o assunto. “ O Governo do Estado disse que o banner das bets no site da Lotese já estão sendo retirados, contudo, desde o começo a propaganda estava no endereço eletrônico. Inclusive, totens de propaganda das bets do estado estão sendo instaladas no Arraiá do Povo”, denunciou.
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Fonte: Agência de Notícias Alese
Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
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