Nas últimas semanas, a deputada federal Delegada Katarina, PSD/SE, apresentou na Câmara dos Deputados algumas proposições que já tiveram tramitação exitosa na Casa.

Uma delas foi o requerimento de audiência pública para ouvir representantes de diversos órgãos, a fim de discutir as causas dos atentados ocorridos em escolas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública na tarde da terça-feira, 18. “Esse debate é mais do que necessário, é urgente! Não podemos deixar a violência afetar a educação e o desenvolvimento de nossas crianças e jovens, sob pena de condená-los a um futuro sem perspectiva”, argumentou a paramentar.

Outra proposição que teve aceitação da Casa foi a da que se transformou na nova lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o cadastro de crianças desaparecidas, da qual a deputada foi relatora.

A norma 14.548/23 estabelece que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas deve trabalhar em cooperação com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e com os demais cadastros, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, ampliando a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

“Dessa forma, podemos combater melhor esse problema e acelerar o resgate, para, assim, devolvê-las às famílias de forma segura e ágil”, ressaltou. Para a deputada, ambos os projetos são muito importantes no cenário atual, o que demonstra um mandato propositivo e antenado com as demandas da sociedade. “Acredito que para isso estamos aqui, para representar o povo em suas questões e ajudar a criar soluções para elas”, reforçou.

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Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar